Moraes Determina Prisão De Condenado Por Atos De 8 De Janeiro E Pede Investigação De Juiz
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| Foto: Reprodução/Fantástico/TV Globo |
Decisão Do STF Anula Liberdade Concedida Em Minas Gerais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o retorno de Antônio Cláudio Alves Ferreira ao regime fechado. O réu havia sido liberado por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
Prisão Após Vandalismo No 8 De Janeiro
Antônio Cláudio Ferreira ficou nacionalmente conhecido após ser filmado destruindo o relógio histórico de Dom João VI, durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. O ato de vandalismo foi um dos símbolos da depredação.
Decisão Judicial Controversa
O juiz de Minas Gerais havia autorizado o condenado a cumprir a pena em regime semiaberto, sem monitoramento eletrônico, alegando falta de tornozeleiras no estado. No entanto, a Secretaria de Justiça de Minas Gerais desmentiu essa informação e afirmou haver 4 mil tornozeleiras disponíveis.
Investigação Contra O Juiz
Diante da decisão, Alexandre de Moraes determinou que o juiz Lourenço Ribeiro seja investigado pelo STF. O magistrado teria tomado uma decisão fora da sua competência, violando normas do processo penal.
Posição Do Governo De Minas Gerais
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que o detento já tinha agendamento previsto para instalação da tornozeleira. Além disso, foi concedido um prazo de 60 dias para que o condenado comprove residência fixa em Uberlândia.
Condenação Por Crimes Graves
Antônio Cláudio foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2024. Entre os crimes estão:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Associação criminosa armada
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
A pena total foi de 17 anos de prisão, além de multa solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Fuga E Captura Em Uberlândia
Após os ataques, Antônio Cláudio fugiu para Uberlândia, Minas Gerais, onde foi localizado 16 dias depois pela Polícia Federal. A captura só foi possível graças ao uso de reconhecimento facial e informações de testemunhas.
Histórico Político Do Condenado
Durante o processo, o réu confessou os crimes e foi classificado como militante extremista. Antônio Cláudio participou de acampamentos que defendiam intervenção militar e, no dia dos ataques, usava camiseta com o rosto de Jair Bolsonaro.
O caso segue com ampla repercussão política e judicial em todo o Brasil.
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