Carlos Sena e envolvidos perdem direitos políticos e são punidos
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| Foto: Reprodução |
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) confirmou a condenação do ex-prefeito de Jenipapo de Minas, Carlos José Sena, conhecido como Coca, por fraude em licitações e desvio de verbas públicas na compra de medicamentos.
As irregularidades ocorreram entre 2017 e 2020, conforme denúncia apresentada à Justiça.
Outros envolvidos também foram condenados
Além de Carlos Sena, um pregoeiro do município e um empresário do ramo farmacêutico também foram condenados.
O ex-prefeito e o empresário receberam penas de três anos e três meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto.
No caso do empresário, a pena privativa de liberdade foi substituída por:
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Prestação de serviços à comunidade
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Prestação pecuniária
Inelegibilidade e perda dos direitos políticos
A decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais estabeleceu a inelegibilidade dos condenados desde a sentença até oito anos após o cumprimento da pena.
Além disso, houve a suspensão dos direitos políticos e a inabilitação por cinco anos para ocupação de cargos públicos.
Detalhes do esquema de fraude
Segundo o MPMG, entre 2017 e 2020, foram fraudados três processos licitatórios para beneficiar empresas ligadas ao esquema.
O valor desviado dos cofres públicos foi de R$ 28.323,57, destinados ao pagamento de medicamentos e materiais que nunca foram entregues.
Direito a recurso
Apesar da condenação, o ex-prefeito e os demais envolvidos ainda podem recorrer da decisão.
Tentativas de contato com a defesa de Carlos Sena não foram respondidas até a publicação desta matéria.
O espaço permanece aberto para manifestações dos envolvidos.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: O Tempo
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