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Operação Apate investiga cartel em licitações de transporte coletivo em Minas Gerais
Ação conjunta do MPMG e Cade cumpre mandados em sete cidades e apura fraudes em contratos de ônibus
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram nesta quarta-feira (21 de maio) a Operação Apate, que investiga a atuação de um suposto cartel em licitações públicas de transporte coletivo urbano em diversas cidades do estado, com foco principal em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.
A operação, que tem como base indícios de fraudes em contratos públicos, também apura condutas anticompetitivas em licitações de ônibus em Betim, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Contagem, Poços de Caldas e Juiz de Fora.
Mandados cumpridos em MG e RJ
A operação cumpre mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas em:
- Juiz de Fora
- Belo Horizonte
- Viçosa
- Ervália
- Paracatu
- e em Três Rios (RJ)
Participam da ação:
- 35 servidores do Cade
- 15 agentes do Gaeco (MPMG)
- 20 policiais civis de MG
- 25 policiais militares
- 9 promotores de Justiça
- 8 servidores do Gaeco do MPRJ
Fraude licitatória e prejuízos ao erário
A investigação teve início a partir de um relatório do Ministério Público de Contas de MG (MPC-MG), com análise aprofundada da Promotoria do Patrimônio Público de Juiz de Fora, em cooperação com a Superintendência-Geral do Cade.
O objetivo é apurar a formação de cartel e fraudes em licitações públicas que possam ter causado prejuízo ao erário e comprometido a livre concorrência no transporte público urbano.
Punições e andamento processual
Após a instrução processual, o Cade emitirá uma nota técnica e enviará o caso ao tribunal da autarquia para julgamento. As empresas investigadas podem ser multadas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto obtido no ramo em que ocorreu a infração. Pessoas físicas envolvidas poderão pagar multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
As provas apreendidas serão apresentadas pelo Ministério Público à Justiça de Minas Gerais, e o caso segue sob segredo de Justiça.
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