Anac cassa certificado da Voepass e empresa perde direito de operar voos comerciais

Decisão definitiva ocorre após fiscalização que identificou falhas estruturais em aeronaves da companhia

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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Decisão da Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou definitivamente o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass, documento que autoriza uma empresa a operar serviços de transporte aéreo. Sem o COA, a empresa está proibida de realizar voos comerciais.

Contexto da Decisão

  • Anac suspendeu cautelarmente os voos em 11/03/2025
  • Falhas identificadas em aeronaves não foram corrigidas
  • Empresa já estava em recuperação judicial desde abril

Fiscalização e Problemas Encontrados

A chamada "Operação Assistida" da Anac foi intensificada após o acidente aéreo de 9 de agosto de 2024 em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas. A fiscalização encontrou:

Falhas Estruturais

  • Deformação de fuselagem
  • Danos na carenagem da porta de carga
  • Trincas na junção entre asa e fuselagem
  • Problemas em 4 aeronaves diferentes

Bases Inspecionadas

  • Ribeirão Preto (SP)
  • Guarulhos (SP)
  • Congonhas (SP)
  • Recife (PE)
  • Galeão (RJ)

Reação da Voepass

Durante reunião decisória, a defesa da Voepass argumentou que:

  • "A empresa precisa de uma chance de sobreviver"
  • Cassação estaria ocorrendo muito rapidamente
  • Necessidade de tempo para reestruturação

O relator Luiz Ricardo Nascimento rejeitou os argumentos, afirmando que houve "improficiência" da empresa em resolver os problemas e que foi dado "prazo razoável".

Dados Relevantes:
  • 15 processos administrativos contra Voepass (ago/2023-fev/2025)
  • 62 mortes no acidente de Vinhedo em 08/2024
  • 11/03/2025: Suspensão cautelar dos voos

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: O Tempo 

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