Justiça proíbe dupla remuneração em plantões médicos após denúncias
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| Foto: Reprodução/Divulgação Web |
Justiça Condena Hospital por Plantões Simultâneos e Jornadas Excessivas
A Casa de Caridade de Viçosa, responsável pelo Hospital São Sebastião, foi condenada judicialmente por permitir plantões médicos irregulares, incluindo dupla remuneração e jornadas acima de 24 horas seguidas. A decisão, motivada por uma Ação Civil Pública (ACP), exige o fim dessas práticas, que resultaram em pagamentos abusivos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Remuneração Abusiva e Falhas na Assistência Médica
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os médicos envolvidos chegaram a receber:
- R$ 10 mil por semana em plantões
- Mais de R$ 40 mil por mês apenas com escalas extras
A investigação revelou que o hospital permitia e remunerava plantões simultâneos, onde um mesmo profissional assumia duas funções distintas no mesmo horário, algo considerado impossível de ser cumprido com qualidade.
Plantões de Até 96 Horas e Conivência do Hospital
Além dos pagamentos duplos, foram encontrados casos de médicos trabalhando até 96 horas ininterruptas, violando normas de segurança e ética médica. A Justiça destacou a conivência da instituição, que demorou a agir mesmo após alertas do MPMG e do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG).
Hospital Terá que Ressarcir Valores Indevidos
A decisão também confirma uma liminar de 2023, obrigando o hospital a devolver os valores pagos irregularmente. O promotor Luís Cláudio Fonseca Magalhães afirmou que a instituição deve garantir atendimento ético e qualificado, especialmente em setores críticos como pediatria e UTI neonatal.
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