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Exame Toxicológico Pode Deixar Primeira CNH Até R$ 250 Mais Cara
Nova exigência vale para categorias A e B e aguarda sanção presidencial
O processo para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros) vai ficar mais caro em todo o Brasil. Isso ocorre devido à inclusão obrigatória do exame toxicológico, anteriormente exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Segundo levantamento do Portal iG Carros, o exame pode acrescentar entre R$ 120 e R$ 250 ao custo total do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O que muda com o novo exame?
A mudança está prevista no Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de maio, após ajustes no Senado, e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a nova regra, o exame toxicológico passa a ser obrigatório também para candidatos das categorias A e B, exigindo um laudo negativo para liberação da permissão para dirigir.
A janela de detecção mínima é de 90 dias, capaz de identificar o uso de drogas como maconha, cocaína, ecstasy e anfetaminas.
Se o resultado for positivo, o candidato não poderá obter a CNH. Os testes deverão ser realizados em laboratórios credenciados e com estrutura separada nas clínicas médicas. Caso uma clínica credenciada ao Detran queira realizar a coleta, precisará manter uma sala específica, segregada dos demais exames.
Programa CNH Social e outras mudanças
A legislação aprovada também prevê a destinação de parte das multas de trânsito para financiar o CNH Social, um programa que garante habilitação gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Além disso, o projeto autoriza a transferência digital de veículos, tornando legal o contrato eletrônico de compra e venda em todo o país. A medida dispensa a presença física nas unidades do Detran para esse tipo de procedimento.
Quando começa a valer?
As novas regras só entram em vigor após a sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União. Se aprovadas sem vetos, as exigências já passam a valer para todos os novos processos de habilitação nas categorias A e B.
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