Lula Solicita à AGU Medidas Jurídicas Contra Revogação do IOF
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| Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão |
Análise jurídica foi iniciada após decisão do Congresso que anulou decreto de aumento do IOF. Lula avalia reação judicial.
Lula Determina Ação Jurídica da AGU Após Revogação do IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma análise técnica sobre possíveis ações jurídicas contra a revogação do decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão de revogar o decreto foi aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria, incluindo votos de parlamentares da base governista. A medida é vista como uma derrota política significativa para o governo.
AGU Inicia Análise Após Pedido de Lula
Segundo nota oficial divulgada pela AGU nesta sexta-feira (27), o órgão já iniciou os estudos solicitados pelo presidente. Para embasar a análise, a AGU requisitou informações técnicas ao Ministério da Fazenda.
Assim que o parecer jurídico for concluído, a AGU deve divulgar quais medidas serão tomadas diante da decisão do Congresso.
Decreto do IOF Foi Revogado Pela Câmara e Senado
A revogação do Decreto nº 12.499/2025, que tratava do aumento da alíquota do IOF, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25), com 383 votos a favor e 98 contra, totalizando 481 votantes.
O Senado também aprovou a medida, confirmando a derrota do governo Lula, que enfrentou inclusive traições internas, com votos contrários ao decreto vindos de partidos da base aliada.
Votos Contrários Vieram da Base Governista
Dos 383 votos favoráveis à revogação, 216 vieram de partidos que fazem parte da base de apoio ao governo. Entre eles, destacam-se Juscelino Filho (União-MA) e Daniela do Waguinho (União-RJ), ambos ex-integrantes da equipe ministerial do governo Lula.
A votação escancarou fissuras políticas e trouxe questionamentos sobre a articulação entre o Executivo e o Legislativo.
Erro de Petista Ganha Destaque na Votação
Um fato curioso foi o voto do deputado Rui Falcão (PT-SP), que foi a favor da revogação do decreto. Posteriormente, sua assessoria informou que o parlamentar votou por engano.
Segundo nota oficial enviada à imprensa, Rui Falcão reconheceu o erro e solicitou a correção do seu registro de voto no sistema da Câmara dos Deputados.
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