Ministro Reage Após Queda do Decreto do IOF e Cita Justiça Tributária
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| Foto: Isabella Lima/Terra |
Declaração de Márcio Macêdo Após Votação no Congresso
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, afirmou que a revogação do decreto presidencial sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) representa uma derrota não para o governo Lula, mas para o conceito de justiça tributária no país. A decisão do Congresso Nacional, segundo ele, ainda está sendo analisada pelo Palácio do Planalto, que considera judicializar o caso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda os caminhos jurídicos diante da decisão legislativa, que pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Críticas ao Modelo Anterior de Gestão
Márcio Macêdo fez críticas diretas ao governo anterior e ao Congresso, dizendo que o Executivo havia sido esvaziado em suas atribuições:
> "O governo anterior entregou o orçamento ao Congresso e se afastou da gestão pública. O povo elegeu Lula para governar. Estamos resgatando o papel do Poder Executivo", declarou.
IOF Afetaria Apenas a Faixa Mais Rica, Diz Ministro
Segundo o ministro, o aumento do IOF teria atingido apenas 0,8% da população brasileira, voltado àqueles com rendas acima de R$ 1,2 milhão. Ele argumenta que o decreto visava equilibrar a carga tributária no país:
> “Só paga imposto no Brasil quem é assalariado. Queríamos corrigir isso. A proposta beneficiaria quem ganha até R$ 7 mil, e isentaria os que recebem até R$ 5 mil.”
Governo Mantém Diálogo com o Congresso
Mesmo com o revés, Macêdo reforçou a intenção do governo de manter o diálogo institucional com o Congresso:
> "Vivemos uma democracia. O presidencialismo de coalizão exige diálogo constante e respeito entre os poderes."
Defesa da Judicialização por Guilherme Boulos
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) defendeu que o Executivo recorra ao STF contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o aumento do IOF. Para ele, a competência para alterar alíquotas é exclusiva do Executivo:
> “O decreto não extrapolou nenhuma prerrogativa. Essa decisão é inconstitucional.”
Críticas ao Congresso Nacional
Boulos tanbém criticou o Congresso Nacional por, segundo ele, proteger os interesses de bilionários e elites:
> “Há R$ 820 bilhões em isenções para grandes empresas e o agro. Quando é para cortar da saúde e da educação, o Congresso aceita. Mas não aceita rever isenções nem taxar super salários.”
Ele ainda destacou que o governo está disposto a cortar salários acima do teto de militares e membros do Judiciário, mas que o Congresso evita pautar esse tema:
> “Querem barrar mudanças que prejudiquem seus interesses, pensando nas eleições de 2026.”
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