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Senado aprova aumento de deputados federais para 531
Proposta retorna à Câmara e promete impacto político e administrativo a partir de 2026
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento no número de deputados federais de 513 para 531, com aplicação já a partir das eleições de 2026. A proposta, que altera a composição da Câmara dos Deputados, ainda voltará à análise dos deputados após mudanças feitas pelos senadores.
Com 41 votos favoráveis e 33 contrários, o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) foi aprovado com a condição de que não haja aumento de despesas até 2030. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou emendas para garantir congelamento das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia até o fim da próxima legislatura.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, assegurou Castro.
Críticas sobre impacto financeiro - Custo Estimado de R$ 150 milhões por ano
Senadores contrários à medida contestaram a justificativa de neutralidade fiscal. Eduardo Girão (Novo-CE) alertou para possíveis gastos adicionais com emendas parlamentares, apartamentos funcionais e estruturas de gabinete, estimando um aumento de R$ 150 milhões por ano.
“Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? Claro que não”, afirmou.
Outra alteração no texto foi a retirada da previsão de auditoria dos dados pelo TCU, o que também gerou debate entre os parlamentares.
Vagas serão redistribuídas por dados do IBGE
As novas cadeiras serão distribuídas conforme o Censo 2022 do IBGE, sem uso de estimativas amostrais. A próxima atualização só ocorrerá com os dados do Censo 2030. A mudança ocorre em atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso a ajustar a representação proporcional até 30 de junho de 2025, conforme prevê a Constituição Federal.
Estados que ganham deputados federais:
- Pará: +4
- Santa Catarina: +4
- Amazonas: +2
- Mato Grosso: +2
- Rio Grande do Norte: +2
- Minas Gerais: +1
- Goiás: +1
- Paraná: +1
- Ceará: +1
Impacto nos Legislativos estaduais
A Constituição determina que cada Assembleia Legislativa tenha o triplo da representação federal, limitado a 36 cadeiras fixas mais o número de deputados acima de 12.
Com isso, o aumento no número de deputados federais impacta diretamente o tamanho dos legislativos estaduais, ampliando o número de deputados estaduais nas Assembleias.
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