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Nova lei proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos no Brasil
Pena pode chegar a 5 anos de prisão e multa para quem realizar ou permitir o procedimento
Desde terça-feira (17/06), está proibido tatuar ou colocar piercing em cães e gatos com fins estéticos em todo o território nacional. A nova regra está prevista na Lei nº 15.150, sancionada e publicada no Diário Oficial da União, e estabelece penas de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal para quem descumprir a norma.
A medida também pune quem permitir o procedimento. Se o animal vier a morrer em consequência da intervenção, a pena é agravada.
O que diz a nova lei
A nova norma altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata da proteção dos animais, equiparando tatuagens e piercings a outras formas de maus-tratos e mutilações.
Entretanto, a proibição não se aplica a procedimentos necessários, como marcações para identificar animais castrados ou rastreamento de rebanhos no agronegócio.
Complicações e riscos à saúde dos animais
A lei foi bem recebida por especialistas em saúde animal, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Segundo o gerente técnico da entidade, Fernando Zacchi, essas práticas provocam dor intensa e oferecem riscos de alergias, infecções e necroses.
“Além de provocar dor, os procedimentos expõem os animais a diversas complicações, como reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacerações”, alertou Zacchi.
A médica veterinária Marina Zimmermann, especialista em clínica médica e cirúrgica, contou que já atendeu casos de lesões graves causadas por piercings:
“Atendi uma gata que rasgou a própria orelha ao tentar arrancar o piercing que a tutora achou bonito colocar. O animal engancha a garra no adorno e se fere com gravidade”, relatou.
Ela alerta também para os riscos da anestesia em tatuagens e as reações adversas aos pigmentos, que podem variar conforme a raça.
Projeto tramitou por cinco anos no Congresso
A lei foi proposta pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG) e tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado Federal em maio de 2025. A sanção foi feita pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
“Não podemos decidir pelo animal aquilo que é uma escolha estética exclusivamente humana. Fazer tatuagem dói, e os animais não têm como consentir com isso”, justificou o parlamentar.
Leis municipais já antecipavam proibição
Antes da sanção nacional, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já haviam proibido as práticas. Na capital paulista, a Lei nº 18.269 prevê multa de R$ 5 mil ao tutor e ao responsável pelo estúdio de tatuagem, que também poderá ter a licença cassada.
No Rio de Janeiro, a Lei nº 7.051/2021 aplica multas que vão de R$ 5 mil a R$ 15 mil, dobrando em caso de reincidência.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil
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