Senado Revoga Aumento Do IOF E Impõe Derrota Ao Governo Lula
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| Foto: Divulgação/Andressa Anholete/Agência Senado |
O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que revoga o Decreto 12.499/2025, responsável pelo aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada em votação simbólica na noite de quarta-feira, 25 de junho, e representa uma derrota significativa ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Senado Segue Câmara E Derruba Decreto Do IOF
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados um dia antes, com o apoio de 383 parlamentares, contra 98 votos contrários. Com a aprovação nas duas Casas Legislativas, o decreto que previa o reajuste do IOF perdeu a validade e não depende de sanção presidencial, já que se trata de um PDL.
A medida afeta diretamente operações de crédito e compra de moeda estrangeira, áreas onde o IOF incide com mais impacto na economia popular.
Bancada Do PT Rejeita Proposta, Mas É Vencida
Apesar da resistência da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta foi aprovada sem alterações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou o tema em caráter de urgência após a aprovação na Câmara.
Oposição Argumenta Que IOF Penalizaria Os Mais Pobres
Durante os debates, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), relator do projeto, afirmou que o IOF não é arrecadatório e que o aumento penalizaria especialmente a população de baixa renda. Segundo ele, “o povo não pode ser prejudicado por mais impostos”.
A oposição defendeu que o aumento do IOF ampliaria a desigualdade e comprometeria o acesso da população a crédito e serviços essenciais.
Base Governista Critica Celeridade Da Votação
Parlamentares aliados ao governo criticaram a forma como o projeto foi colocado em pauta. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou da falta de transparência e afirmou que a votação poderá causar o bloqueio de R$ 12 bilhões em recursos públicos, afetando programas sociais, saúde e educação.
A base governista também lembrou que o governo havia publicado recentemente a Medida Provisória 1303/2025, tentando suavizar os efeitos do decreto anterior.
Entenda O Que Está Em Jogo Com A Revogação Do IOF
A revogação do decreto representa um impacto direto na arrecadação do governo federal, que estimava R$ 10 bilhões em receitas com o aumento das alíquotas. A medida, porém, teve grande rejeição por parte do Legislativo, sendo classificada como inoportuna em um momento de recuperação econômica.
O avanço da proposta no Congresso expõe um novo cenário de tensão entre o Executivo e o Legislativo, indicando que o governo Lula enfrenta dificuldades para manter sua base unida em pautas econômicas sensíveis.
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