Proteção Patrimonial - Cresce Número de Contratos de Namoro em Minas

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Cresce número de contratos de namoro em Minas Gerais

Imagem: Divulgação

Alternativa jurídica ganha força como proteção patrimonial

O número de contratos de namoro lavrados em cartórios de Minas Gerais vem crescendo de forma expressiva. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção MG (CNB-MG), entre 2016 e 2024 foram registrados 70 contratos. Em 2023 foram 11 registros, subindo para 14 em 2024 — um aumento de 27%.

O que é o contrato de namoro

O contrato de namoro é um instrumento jurídico que formaliza a relação como namoro, e não como união estável. Isso é fundamental para evitar efeitos legais como:

• Direito à pensão
• Herança
• Partilha de bens
• Demandas judiciais envolvendo o patrimônio

O documento é utilizado especialmente por casais que desejam deixar claro que não pretendem constituir família e desejam preservar o patrimônio individual.

Segundo Victor de Mello Moraes, presidente do CNB-MG, “o contrato de namoro tem sido uma opção para relacionamentos amorosos onde as pessoas querem deixar claro que não possuem intenção de compartilhar patrimônio e constituir família”.

Contrato digital e acessível

Desde 2020, o contrato pode ser realizado de forma online, o que tem contribuído para o crescimento do número de registros. O custo médio do documento é de R$ 150.

Como funciona:

1. O interessado deve emitir um certificado digital notarizado gratuitamente em www.e-notariado.org.br

2. O tabelião realiza a identificação por videoconferência

3. O contrato é assinado eletronicamente, inclusive via celular

Esse certificado tem validade de três anos e permite assinar outros atos notariais online.

Crescimento dos atos digitais em Minas Gerais

O crescimento dos serviços eletrônicos nos cartórios mineiros tem sido constante. Dados do CNB mostram que, entre 2020 e 2024, houve um aumento de mais de 2.800% no número de atos digitais:

• 2020-2021: 7.474 atos
• 2021-2022: 37.689 atos (aumento de 404%)
• 2022-2023: 90.302 atos (aumento de 139%)
• 2023-2024: 153.066 atos
• 2024 (até maio): 220.289 atos digitais

Apesar do avanço, os contratos de namoro ainda representam uma fatia pequena dos serviços digitais oferecidos, como escrituras de imóveis, divórcios, inventários, testamentos e procurações, já amplamente consolidados em meio eletrônico.

O tabelião destaca que "podendo agora ser realizado de forma online, a tendência é que a busca por esta proteção aumente, na medida em que o procedimento ficou mais rápido e digital".

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: g1