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TJMG mantém medidas protetivas a mulher ameaçada pelo irmão
Tribunal confirma decisão da Comarca de Abre Campo que proíbe agressor de se aproximar da vítima
Mulher sofria ameaças de morte e agressões verbais; Justiça reafirma caráter urgente da medida
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter as medidas protetivas concedidas a uma mulher que sofria ameaças de morte e agressões verbais por parte do próprio irmão, em Abre Campo, município da Zona da Mata Mineira.
A vítima entrou com ação solicitando proteção judicial, relatando ameaças constantes e violência psicológica. O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca, acatou o pedido e determinou o afastamento do agressor, além da proibição de contato por qualquer meio.
O irmão da vítima recorreu ao Tribunal alegando cerceamento de defesa, mas o recurso foi negado pelo juiz convocado.
Segundo o magistrado, por se tratar de procedimento cautelar, o processo é caracterizado pela celeridade e informalidade, sendo dispensável a produção de provas mais detalhadas devido à urgência da medida protetiva.
Os desembargadores acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão de 1ª instância.
O processo tramita em segredo de Justiça.
Por Redação: www.tmadicas.com.br Fonte: TJMG
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