📲Acompanhe as notícias no WhatsApp: <<<Notícias Zona Da Mata e Vertentes MG 24h>>>
Divulgue sua Marca ou Serviço e Vendas <<< Divulgação Serviço/Vendas Zona da Mata MG>>>
Primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro; veja quem tem direito e como calcular
Benefício injetou R$ 291 bilhões na economia em 2024 e representa 2,7% do PIB do país
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) e aos servidores públicos. A gratificação natalina pode ser dividida em duas parcelas — a primeira deve ser quitada entre fevereiro e novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
Empresas que optarem por pagar o valor integral de uma só vez devem fazê-lo até 20 de dezembro.
💰 Como funciona o pagamento
O 13º salário equivale a 1/12 da remuneração mensal por mês trabalhado, incluindo adicionais fixos e variáveis, como horas extras, comissões e adicionais noturnos.
Na primeira parcela, o trabalhador recebe metade do valor, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.
Os descontos incidem apenas na segunda parcela, calculados sobre o total recebido.
Também é possível que o pagamento da primeira parcela seja feito junto com as férias, se o trabalhador assim solicitar.
👷♀️ Quem tem direito ao 13º salário
Têm direito ao benefício:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT) — urbanos, rurais e domésticos;
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
- Aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios;
- Trabalhadores avulsos;
- Contratados temporários com vínculo formal.
Mesmo quem teve o contrato encerrado sem justa causa deve receber o 13º proporcional.
Para garantir o direito, é necessário ter trabalhado ao menos 15 dias no mês.
🧾 Cálculo do valor
O valor é calculado com base na remuneração integral (salário-base + médias de adicionais).
- Para quem trabalhou o ano inteiro, a primeira parcela equivale a 50% do salário de outubro.
- Para quem entrou após janeiro, o cálculo é proporcional aos meses trabalhados.
📘 Exemplo prático:
Um trabalhador que ganha R$ 3.000 e foi contratado em março receberá:
10 meses (março a dezembro) ÷ 12 × R$ 3.000 = R$ 2.500 de 13º
👵 Aposentados e pensionistas
Os beneficiários do INSS já receberam o 13º adiantado no primeiro semestre, medida adotada desde 2020.
⚖️ O que fazer se o empregador não pagar o 13º
De acordo com a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho, o atraso ou a falta de pagamento pode ser denunciado ao:
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Sindicato da categoria.
O trabalhador também pode ingressar com ação judicial para cobrar o valor com correção monetária.
Em casos mais graves, pode solicitar a rescisão indireta, encerrando o contrato com direitos de demissão sem justa causa, se houver reincidência ou má-fé do empregador.
📊 Impacto econômico
Segundo o Dieese, o 13º salário movimentou R$ 291 bilhões na economia brasileira em 2024, o que equivale a 2,7% do PIB nacional.
O levantamento inclui empregados formais, domésticos, aposentados e pensionistas da União, estados e municípios.
Os dados de 2025 ainda não foram divulgados, mas a expectativa é de um aumento nominal devido ao crescimento da massa salarial e à formalização de novos contratos.
🏛️ Base legal
O direito ao 13º é garantido pela Lei nº 4.090/1962 e pela Constituição Federal com reforço para obrigatoriedade do pagamento e impedinmento da redução ou eliminação do benefício por acordos coletivos (art. 611-B da CLT).
📌 Resumo
💵 1ª parcela: até 30/11/2025💰 2ª parcela: até 20/12/2025
👷 Direito: todos os trabalhadores CLT, servidores, aposentados e pensionistas
⚖️ Base legal: Lei nº 4.090/62 e Constituição Federal
📈 Impacto em 2024: R$ 291 bilhões na economia (2,7% do PIB)
0 Comentários