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Operação de Fiscalização Contra Fraude e Sonegação
Ação Nacional Liderada por Órgãos Federais e Estaduais Inspecionou 60 Postos em 17 Cidades Mineiras; 54 Bombas Foram Interditadas e Uma Pessoa Foi Presa em Flagrante
Uma força-tarefa de órgãos estaduais e federais realizou uma ampla operação de fiscalização em postos de combustíveis nos dias 25 e 27 de novembro, em 17 cidades mineiras. O objetivo é identificar irregularidades tributárias, sonegação fiscal e proteger a defesa do consumidor.
A operação em Minas Gerais faz parte da Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a Outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo GNDOET.
Resultados e Abrangência da Fiscalização em MG
A ação inspecionou 60 postos em municípios estratégicos, como Belo Horizonte, Contagem, Montes Claros, Juiz de Fora, Muriaé, Pouso Alegre, Betim e outros:
→ Total de Postos Inspecionados: 60
→ Testes de Qualidade Realizados: 233
→ Interdições: Três postos, 54 bombas de abastecimento e dois bicos foram interditados.
→ Autuações: 25 postos foram autuados e 85 autos de constatação lavrados.
→ Prisão: Uma pessoa foi presa em flagrante por descumprimento de ordem de interdição.
Municípios Fiscalizados na Operação Contra Fraude em Combustíveis
| # | Município | Região de Minas Gerais |
| 1 | Belo Horizonte | Central |
| 2 | Contagem | Central (Região Metropolitana) |
| 3 | Martins Soares | Zona da Mata |
| 4 | Manhuaçu | Zona da Mata |
| 5 | Montes Claros | Norte |
| 6 | Guaxupé | Sul / Sudoeste |
| 7 | Varginha | Sul / Sudoeste |
| 8 | Ipatinga | Vale do Rio Doce |
| 9 | Muriaé | Zona da Mata |
| 10 | Sete Lagoas | Central |
| 11 | Juiz de Fora | Zona da Mata |
| 12 | Pouso Alegre | Sul / Sudoeste |
| 13 | Elói Mendes | Sul / Sudoeste |
| 14 | Betim | Central (Região Metropolitana) |
| 15 | Poços de Caldas | Sul / Sudoeste |
| 16 | Teófilo Otoni | Vale do Mucuri / Nordeste |
| 17 | Manhuaçu | Zona da Mata |
Órgãos Integrantes da Força-Tarefa em Minas Gerais
A operação demonstrou o trabalho integrado de diversas instituições na defesa da ordem econômica e tributária:
→ Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): Por meio do CAOET e Procon-MG.
→ Fiscalização e Qualidade: Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Instituto de Metrologia e Qualidade (IPEM).
→ Polícias e Segurança: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Objetivos da Ação Nacional e Próximos Passos
O setor de combustíveis é estratégico, mas historicamente marcado por fraudes bilionárias que prejudicam a arrecadação e distorcem a concorrência.
→ Objetivo Nacional: Intensificar a fiscalização e responsabilização por práticas ilícitas que comprometem a arrecadação e burlam a justiça fiscal.
→ Próximos Passos: As irregularidades encontradas serão objeto de procedimentos administrativos e judiciais, com possível aplicação de multas e penalidades.
→ Estratégia Ampla: A ação coordenada pelo GNDOET também contempla campanhas educativas para informar a sociedade sobre os impactos da sonegação.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: MPMG
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