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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
PEC foi aprovada em dois turnos e segue agora para promulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, oriundo do Senado, segue agora para promulgação.
No primeiro turno, a proposta teve 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.
O que prevê a PEC
A PEC estabelece imunidade tributária do IPVA para:
- Carros de passeio
- Caminhonetes
- Veículos mistos
Não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na Comissão Especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), o objetivo é harmonizar a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
Segundo ele:
“A proposta uniformiza a isenção para carros antigos, evitando diferenças na cobrança do imposto.”
A mudança deve impactar principalmente estados que ainda não adotam o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Relação com a Reforma Tributária
Após a Reforma Tributária (EC 132/2023), o IPVA passou a alcançar veículos:
- Aéreos
- Aquáticos
Ao mesmo tempo, alguns tipos passaram a ser isentos, como:
- Aeronaves agrícolas
- Embarcações autorizadas no transporte aquaviário
- Atividades de pesca (industrial, artesanal, científica e de subsistência)
- Plataformas para exploração de petróleo e gás
- Máquinas e tratores agrícolas
Debate no Plenário
Durante o debate, deputados defenderam a importância da medida para cidadãos que utilizam veículos mais antigos e de menor valor.
O relator Euclydes Pettersen destacou que muitos contribuintes já pagaram valores equivalentes ao de um carro novo apenas com IPVA ao longo de duas décadas.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que vários estados já oferecem isenção parcial ou total do imposto para veículos antigos, citando o caso do Maranhão.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que a proposta traz impacto positivo para famílias de baixa renda:
“Ao deixar de pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em condições de uso.”
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Câmara
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