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Câmara Aprova PL que Reduz Pena de Bolsonaro pela Metade
Projeto da dosimetria beneficia condenados do 8 de Janeiro e segue para Senado. Entenda como funciona a redução de penas.
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| Foto: Reprodução WEB |
Aprovação por Ampla Maioria na Madrugada
Resultado da Votação
291 a 148O projeto foi aprovado por expressiva maioria após longa sessão que se estendeu pela madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), anunciou o resultado às 02h27.
Todos os seis destaques apresentados por deputados durante a discussão foram rejeitados, mantendo o texto original do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O relator defendeu que o projeto foi elaborado por "juristas renomados" e trata exclusivamente dos casos do 8 de Janeiro, negando que beneficie crimes comuns ou organizações criminosas. "Interpretações em sentido contrário têm motivação política", afirmou Paulinho da Força.
O que o Projeto NÃO Faz
• Não concede anistia a nenhum dos condenados
• Não beneficia crimes comuns ou facções criminosas
• Não elimina penas, apenas as reduz proporcionalmente
Como a Redução Afeta Bolsonaro
Por ter sido condenado, entre outros crimes, por liderar organização criminosa, Bolsonaro teria direito à redução máxima de pena prevista no projeto:
- Pena original: 27 anos e 3 meses
- Redução aplicada: 50% (máxima permitida)
- Nova pena: Aproximadamente 13 anos e 6 meses
- Progressão de regime: Possível após 2 anos
— Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara
Segundo o líder do PL, Bolsonaro foi informado sobre o acordo na semana passada por seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deu aval ao projeto.
Mudança na Dosimetria
O projeto também prevê o fim da soma das penas para certos crimes, atendendo a pedidos das defesas. Com a mudança, os crimes de:
• Golpe de Estado (tentar depor governo por violência): 8 anos e 2 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático: 6 anos e 6 meses
Não poderão mais ter suas penas somadas, aplicando-se a regra da consumação (crime mais grave absorve o menos grave).
Caminho até a Validação
1. Senado Federal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já se comprometeu a votar o texto ainda em 2025:
— Davi Alcolumbre, presidente do Senado
2. Sanção Presidencial
Após aprovação pelo Senado, o projeto segue para o presidente Lula, que poderá:
- Sancionar integralmente o texto
- Vetar partes específicas do projeto
- Vetar completamente a proposta
Eventuais vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional em votação conjunta.
3. Outros Beneficiados
O texto prevê redução adicional para quem praticou crimes "em contexto de multidão":
- Redução: 1/3 a 2/3 da pena
- Condição: Não ter financiado ou exercido liderança
- Aplicação: Vale também para prisão domiciliar
Moeda de Troca e Tensões no Plenário
A votação do projeto serviu como moeda de troca política em um "pacotão de fim de ano" que incluiu a punição de parlamentares como:
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
O deputado Glauber Braga protestou ocupando a cadeira da presidência da Câmara por cerca de uma hora, sendo retirado à força pela Polícia Legislativa Federal. Durante o incidente:
• A transmissão ao vivo da TV Câmara foi interrompida
• Jornalistas foram retirados do plenário
• Repórteres relataram agressões durante a ação policial
• Glauber Braga registrou BO e anunciou que acionará a PGR
A sessão foi retomada após a retirada do parlamentar, com a votação prosseguindo normalmente até a aprovação final do projeto.
Por TMA Dicas – Fonte: UOL Notícias
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