Lula Diz Que Avaliará PL Da Dosimetria Apenas Ao Chegar À Presidência
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| Foto: Wilton Júnior/Estadão / Estadão |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar que só tomará uma decisão sobre a sanção ou eventual veto ao Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto for oficialmente encaminhado ao Palácio do Planalto. A declaração foi dada em entrevista ao SBT News, exibida nesta segunda-feira (15).
Segundo Lula, a análise será feita com responsabilidade institucional. “Quando chegar à minha mesa, eu vou tomar a decisão pensando no que é melhor para o país”, afirmou o presidente, sem antecipar qual será sua posição final.
Lula Afirma Que Bolsonaro Deve Ser Condenado
Apesar de evitar comentar o conteúdo final do projeto, Lula foi direto ao falar sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o atual chefe do Executivo, Bolsonaro merece ser condenado, mas o presidente disse não fazer juízo sobre o tamanho da pena.
O petista citou acusações relacionadas à tentativa de ruptura institucional, disseminação de desinformação e à condução da pandemia da covid-19 como fatores que, em sua avaliação, justificam a condenação. Ainda assim, ressaltou que a definição da pena cabe ao Poder Judiciário, respeitando a autonomia entre os Poderes.
Projeto Pode Reduzir Pena Imposta Pelo STF
O PL da Dosimetria, em tramitação no Congresso Nacional, busca alterar critérios de cálculo de penas. Atualmente, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.
Com as mudanças previstas no projeto, especialistas apontam que a pena poderia ser reduzida para dois anos e quatro meses, dependendo da aplicação das novas regras. O texto, no entanto, gera críticas por poder beneficiar não apenas envolvidos em atos golpistas, mas também outros condenados.
Relator No Senado Indica Mudanças No Texto
O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o texto, da forma como está, não deve ser aprovado. Segundo o parlamentar, há brechas que podem favorecer criminosos diversos, o que tem levado a discussões para ajustes no relatório.
A expectativa é que o parecer seja apresentado até esta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lula, por sua vez, reforçou que qualquer decisão será pautada pela defesa da democracia e pelo equilíbrio entre os Poderes.
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