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MPMG Requer Suspensão de Show de Joelma de R$ 550 Mil em Santa Bárbara do Tugúrio
Ação Civil Pública Questiona Gasto Desproporcional em Relação ao Orçamento Municipal e Aponta Super_faturamento de R$ 105 Mil; Repasses para Saúde e Educação Teriam Sido Cortados
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Santa Bárbara do Tugúrio (Campo das Vertentes) e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas. O objetivo é suspender a contratação do show da cantora Joelma, previsto para o aniversário da cidade em 27 de dezembro, com cachê de R$ 550 mil.
O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves argumenta que o gasto é desproporcional às necessidades e prioridades do município.
Pedidos da Ação Civil Pública
O MPMG busca intervenção judicial urgente para bloquear o pagamento e a realização do evento:
→ Suspensão: Requer a concessão de liminar para que o município suspenda o contrato e deixe de efetuar pagamentos.
→ Impedimento: Que a empresa não realize o show e devolva valores eventualmente já recebidos.
Desproporcionalidade do Gasto Público
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público utilizou o orçamento municipal como base para demonstrar o desequilíbrio:
→ Orçamento Anual (2022): Pouco mais de R$ 20 milhões.
→ Gasto com Setores Essenciais (2022): * Agricultura (base da economia): R$ 588.500. * Saneamento: R$ 160.000. * Habitação: R$ 3.500.
→ Comparação: O cachê do show (R$ 550 mil) é similar ao gasto anual com a agricultura e muito superior a pastas como saneamento e habitação.
→ Cortes: O orçamento de 2025 apresenta cortes significativos em áreas como educação e saúde. → Contraste 2023: A comemoração de aniversário em 2023 gastou um valor total que não chegou a R$ 80 mil.
Questionamento de Valor e Histórico de Super_faturamento
O MPMG também questiona a diferença do valor do cachê:
→ Super_faturamento: O valor de R$ 550 mil é questionado, pois o valor médio cobrado pela cantora em outros municípios seria de R$ 445 mil, indicando um possível super_faturamento de R$ 105 mil. → Reincidência: O município e a empresa já são alvos de outra ACP que busca ressarcimento por super_faturamento em um show da mesma cantora realizado em 2022.
→ Tentativa Anterior: Uma nova tentativa de contratação da artista, no valor de R$ 500 mil, foi impedida por decisão judicial no final de 2024.
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