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Exames médicos e psicológicos para CNH têm valor reduzido em Minas Gerais
Mudança entra em vigor nesta quarta-feira (31/12) e amplia transparência no processo de habilitação
Os exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção e regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a ter valores reduzidos em Minas Gerais a partir desta quarta-feira, 31 de dezembro. A medida busca padronizar custos, aumentar a transparência e garantir segurança jurídica aos condutores em todo o estado.
A redução foi determinada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o país, e formalizada em Minas Gerais por meio da Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30).
Novos valores dos exames para CNH
De acordo com a portaria, os novos valores máximos passam a ser:
- Avaliação psicológica: R$ 90,00
- Exame de aptidão física e mental: R$ 90,00
- Reexame psicológico: R$ 88,72
- Emissão de segunda via de exames: R$ 57,69
Os exames serão pagos diretamente às clínicas credenciadas, no dia do atendimento. As formas de pagamento incluem dinheiro, Pix, cartão de crédito ou débito, conforme a opção disponibilizada por cada clínica.
Quem será beneficiado pela nova regra
Os valores fixados se aplicam aos exames exigidos para:
- Permissão para Dirigir (PPD)
- Renovação da CNH
- Mudança ou adição de categoria
- Registro de habilitação de outros estados ou internacionais
- Diretores-gerais e de ensino, instrutores e examinadores de trânsito
A norma também determina que as clínicas credenciadas devem manter a tabela de preços em local visível, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria.
Outras mudanças no processo de habilitação em MG
Além da redução nos valores dos exames, outras alterações já estão em vigor no processo para obtenção da CNH em Minas Gerais:
Curso prático de direção
- Carga horária mínima reduzida para 2 horas, conforme a Resolução Contran nº 1.020/2025
- Antes, eram exigidas 20 horas/aula
Curso teórico
- Sem carga horária mínima obrigatória
- Pode ser realizado pelo aplicativo do Governo Federal ou em autoescolas
- O curso feito no aplicativo será integrado automaticamente ao sistema estadual
Prova teórica
- Aprovação com 20 acertos em 30 questões
- Antes, o mínimo exigido era 21 pontos
Outras facilidades
- Fim do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, agora com validade indeterminada
- Isenção da taxa da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV)
- Documento emitido diretamente pelo aplicativo CNH Brasil
Como acompanhar o novo processo
A implementação completa do novo modelo de habilitação pode ser acompanhada pelo site oficial do Trânsito MG, onde o cidadão encontra orientações atualizadas sobre cada etapa do processo.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Minas
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