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Licença-paternidade de até 20 dias é sancionada: veja quando entra em vigor e quem tem direito
Nova lei amplia benefício de forma gradual até 2029 e fortalece vínculos familiares
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31) a nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, permitindo que o benefício chegue a até 20 dias. A medida representa um avanço nas políticas públicas voltadas à família e ao desenvolvimento infantil.
Atualmente, os trabalhadores têm direito a apenas 5 dias de licença-paternidade, mas a nova legislação estabelece um aumento progressivo ao longo dos próximos anos.
Como será a ampliação da licença-paternidade
A ampliação da licença-paternidade ocorrerá de forma gradual:
- 2027: 10 dias de licença
- 2028: 15 dias de licença
- 2029: 20 dias de licença
A proposta busca ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida do bebê, período essencial para o desenvolvimento da criança.
Mudança no arcabouço fiscal viabilizou a medida
Um dos pontos centrais da nova lei foi a retirada das despesas com o salário-paternidade das limitações do arcabouço fiscal. Essa mudança permitiu a ampliação do benefício sem comprometer as regras de controle de gastos públicos.
Os custos da licença-paternidade continuam sendo suportados pelo INSS, responsável pelo pagamento do benefício.
Impactos positivos para famílias e crianças
Especialistas apontam que a ampliação da licença-paternidade traz benefícios importantes:
- Fortalecimento do vínculo entre pai e filho
- Apoio à recuperação da mãe no pós-parto
- Melhor desenvolvimento cognitivo e emocional da criança
- Maior equilíbrio na divisão de responsabilidades familiares
A pediatra Ana Escobar, da Coalizão Licença-Paternidade, destaca que a presença do pai é fundamental nos primeiros dias de vida do bebê.
Contexto da nova lei
A ampliação da licença-paternidade foi incluída em uma Lei Complementar que também trata de diretrizes fiscais e despesas obrigatórias do governo.
Durante a tramitação, o relator defendeu que a medida foi viabilizada após ajustes nas contas públicas. Por outro lado, houve críticas de parlamentares que defendiam maior controle dos gastos.
O que muda na prática
Com a nova legislação:
- O tempo de licença será ampliado gradualmente
- O benefício continuará sendo pago pelo INSS
- Pais terão mais tempo para acompanhar o início da vida dos filhos
- Empresas precisarão se adaptar às novas regras
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