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Procon-MG fiscaliza 46 postos em 24h e encontra irregularidades em meio à alta dos combustíveis
Operação intensiva alerta para possíveis preços abusivos de combustíveis
O Procon-MG realizou uma força-tarefa e fiscalizou 46 postos de combustíveis em apenas 24 horas, em meio às recentes oscilações de preços no país.
A ação identificou irregularidades e reforça o alerta sobre possíveis preços abusivos de combustíveis, que vêm preocupando consumidores.
Fiscalização ocorreu em diversos municípios de Minas Gerais
A operação foi realizada nas seguintes cidades:
➤ Curvelo
➤ Cabo Verde
➤ Pouso Alegre
➤ Formiga
➤ Belo Horizonte
➤ Divisa Nova
➤ Passos
➤ Juiz de Fora
➤ Felixlândia
➤ Contagem
➤ São Sebastião do Paraíso
➤ Presidente Juscelino
➤ Poços de Caldas
➤ Inimutaba
As equipes atuaram simultaneamente para verificar aumentos suspeitos e garantir o cumprimento das normas.
Irregularidades foram encontradas
Durante a fiscalização, foram identificados problemas como:
➤ Falta de clareza na precificação dos combustíveis
➤ Identificação inadequada das bombas
➤ Ausência de testes obrigatórios
4 postos foram autuados
Nem todo aumento é abusivo — entenda
O Procon-MG reforça que:
➤ O preço dos combustíveis não é tabelado
➤ Pode variar conforme custos e mercado
➤ Mas aumentos sem justificativa são proibidos
Situações de lucro excessivo ou reajustes injustificados podem ser investigadas
Postos podem ser obrigados a comprovar preços
Os estabelecimentos poderão apresentar:
➤ Notas fiscais de compra
➤ Histórico recente de preços
➤ Custos operacionais
A análise permite identificar possíveis abusos
Consumidores devem ficar atentos
O órgão orienta:
➤ Observar variações bruscas de preços
➤ Comparar valores entre postos
➤ Denunciar suspeitas
As denúncias podem ser feitas nos canais oficiais de defesa do consumidor
Operação faz parte de ação ampliada no país
A fiscalização ocorre em um momento de atenção nacional sobre os preços dos combustíveis, com atuação integrada de órgãos de controle.
Por que isso importa
O preço dos combustíveis impacta diretamente:
➤ Transporte
➤ Alimentação
➤ Custo de vida
O combate a abusos é essencial para proteger o consumidor
RESUMO
➤ 46 postos fiscalizados em 24h
➤ 14 municípios envolvidos
➤ 4 autuações confirmadas
➤ Irregularidades encontradas
➤ Consumidores devem denunciar
Nota Pública Procon-MPMG
NOTA PÚBLICA - PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
O Procon-MPMG esclarece que a liberdade econômica e a ausência de
tabelamento de preços dos combustíveis não significam autorização para aumentos
arbitrários ou injustificados.
O fornecedor não pode se valer de momentos de instabilidade ou
anormalidade do mercado, seja nacional ou internacional, para elevar preços sem
base concreta e idônea. A legislação brasileira protege a livre iniciativa, mas
também protege o consumidor contra práticas abusivas.
Em Minas Gerais, o Procon-MPMG e os Procons municipais podem apurar
aumentos de preços no mercado de combustíveis sempre que houver indícios de
elevação sem justa causa. Nessas hipóteses, a investigação deverá considerar as
particularidades de cada caso, inclusive preços anteriormente praticados, notas
fiscais de compra, custo de reposição, estoques, despesas operacionais e
circunstâncias locais.
Não se afirma, de forma automática, que todo aumento de preço é
irregular. A análise deve ser técnica e individualizada. No entanto, aumentos
incompatíveis com os custos reais do estabelecimento, aumentos irreais ou
aumentos decorrentes do aproveitamento indevido de situações excepcionais
poderão ensejar apuração e sanção, na forma da lei.
Aos responsáveis pelos postos de combustíveis, o Procon-MPMG faz um
alerta: a liberdade de preços encontra limite na legislação de defesa do
consumidor. Sempre que necessário, o fornecedor deverá estar apto a demonstrar,
documentalmente, a razão do reajuste praticado.
O Procon-MPMG segue em alinhamento com a Secretaria Nacional do
Consumidor, do Ministério da Justiça, para o desenvolvimento de metodologia de
fiscalização adequada, técnica e efetiva, voltada à correta apuração de
eventuais abusos.
Aos consumidores, reforça-se a orientação para que permaneçam atentos
aos preços e formalizem denúncia sempre que houver suspeita de irregularidade.
A denúncia é fundamental para que os órgãos competentes possam verificar se
houve oscilação legítima de mercado ou eventual prática abusiva.
As manifestações podem ser registradas junto aos órgãos locais de defesa
do consumidor ou, diretamente, na Ouvidoria do Procon-MPMG:
https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/procon
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