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Pacote do governo para conter alta dos combustíveis inclui subsídios, isenções e punições
O governo federal, anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis, provocada pela escalada da crise internacional associada à Oriente Médio.
O conjunto de ações inclui medida provisória (MP), projeto de lei e decretos, com foco em reduzir os impactos para consumidores, garantir o abastecimento e proteger setores econômicos estratégicos.
Subsídios para diesel e gás de cozinha
Entre as principais medidas está a criação de subsídios diretos ao diesel:
- R$ 1,20 por litro para diesel importado, com custo dividido entre União e estados
- R$ 0,80 por litro para diesel produzido no Brasil
O impacto total pode chegar a R$ 4 bilhões inicialmente, com validade de dois meses. As empresas beneficiadas deverão repassar a redução ao consumidor final.
Para o gás de cozinha (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada do produto importado, com o objetivo de reduzir o custo para a população, especialmente famílias de baixa renda.
Redução de impostos
O pacote também prevê isenções tributárias:
- Zeragem de impostos federais sobre o biodiesel
- Isenção sobre o querosene de aviação
- Suspensão de PIS/Cofins sobre combustível aéreo
Essas medidas visam reduzir custos logísticos e operacionais, impactando diretamente o preço final de produtos e serviços.
Compensação fiscal
Para equilibrar as contas públicas, o governo anunciou medidas de compensação, entre elas:
- Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo
- Aumento de IRPJ e CSLL para empresas do setor petrolífero
- Elevação do IPI sobre cigarros, com previsão de arrecadar R$ 1,2 bilhão em 2026
Além disso, o aumento das receitas com royalties do petróleo também ajudará a compensar os custos.
Apoio ao setor aéreo
O pacote inclui até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Também haverá:
- Isenção de tributos sobre combustível de aviação
- Adiamento de tarifas de navegação aérea
Punições para aumentos abusivos
Uma das medidas mais rigorosas é o envio de um projeto de lei que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas de aumento abusivo de preços.
A fiscalização será reforçada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com novas regras que permitem:
- Interdição de postos de combustíveis (não apenas multa)
- Comunicação obrigatória ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
- Multas proporcionais ao lucro obtido de forma irregular
Segundo o ministro Alexandre Silveira, tanto empresas quanto pessoas físicas poderão ser responsabilizadas.
Controle das oscilações de preços
A medida provisória também exige que empresas que recebam subsídios adotem mecanismos para reduzir a volatilidade dos preços, protegendo o consumidor das variações do mercado internacional.
Objetivo do pacote
De acordo com o governo, o objetivo é:
- Reduzir o impacto da crise internacional nos preços internos
- Garantir o abastecimento de combustíveis
- Proteger consumidores e setores produtivos
- Tornar o país menos vulnerável às oscilações globais
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