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Procon-MPMG multa Banco Santander (Brasil) S.A. em mais de R$ 10 milhões por práticas abusivas
Decisão envolve crédito consignado e atinge consumidores vulneráveis
O Procon-MPMG aplicou multa de R$ 10.729.145,71 ao Banco Santander (Brasil) S.A. por práticas abusivas na oferta e contratação de empréstimos consignados e cartões de crédito consignados.
A decisão aponta irregularidades graves que prejudicaram consumidores, especialmente aposentados e pensionistas do INSS.
Práticas abusivas identificadas
Segundo o Procon, ficou comprovado que o banco:
- Realizou depósitos em contas sem solicitação prévia
- Utilizou a margem consignável sem autorização
- Omitiu informações essenciais sobre contratos
- Induziu consumidores a erro sobre o funcionamento das operações
Um dos principais problemas foi a modalidade conhecida como “telesaque”, em que valores são depositados na conta do cliente como se fossem saque, mas na prática correspondem a crédito de cartão consignado com juros, muitas vezes sem clareza ou consentimento adequado.
Envolvimento de outras instituições
O processo também aponta a participação do Banco Olé Consignado S.A. e do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A..
De acordo com a apuração:
- O Banco Bonsucesso Consignado foi integrado ao grupo Santander em 2014
- Passou a operar sob a marca Olé Consignado
- Em 2021, foi incorporado definitivamente pelo Santander
Essa estrutura societária reforça a responsabilidade do Santander pelas operações investigadas.
Reclamações em todo o estado
As irregularidades foram identificadas a partir de denúncias registradas em:
- Procons
- Plataformas digitais
- Banco Central do Brasil
- Outros órgãos de defesa do consumidor
Segundo o Procon-MPMG, as práticas tiveram caráter reiterado e massificado, atingindo consumidores em diversas regiões de Minas Gerais.
Impacto sobre aposentados e risco de superendividamento
A decisão destaca que muitos consumidores só perceberam a contratação após descontos em seus benefícios previdenciários, sem terem autorizado os serviços.
Além disso, o modelo de crédito consignado via cartão:
- Prolonga o pagamento da dívida
- Gera juros contínuos por longos períodos
- Aumenta o risco de superendividamento
Cabe recurso
A decisão do Procon-MPMG ainda é passível de recurso por parte do banco.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: MPMG
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