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Comissão da Câmara aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais
Comissão da Câmara aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
PEC prevê redução gradual da jornada de trabalho
Pelo texto aprovado, a mudança acontecerá em duas etapas:
- Após 60 dias da promulgação da emenda, a jornada semanal cairá para 42 horas;
- Depois de 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Relator unificou propostas sobre jornada de trabalho
A comissão aprovou o parecer do deputado Leo Prates para duas PECs que tratavam da redução da jornada:
- PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes;
- PEC 8/25, da deputada Erika Hilton.
A PEC 221/19 previa jornada de 36 horas após dez anos de transição, enquanto a PEC 8/25 propunha 36 horas semanais após um ano, com adoção da escala 4x3.
Texto mantém acordos coletivos e escalas especiais
O parecer aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como:
- Escala 12x36;
- Serviços essenciais;
- Saúde;
- Segurança;
- Transporte;
- Limpeza urbana.
O texto estabelece ainda que uma futura lei poderá regulamentar regras específicas para essas categorias.
PEC prevê regras para pequenas empresas
A proposta também determina que uma lei complementar defina regras específicas para:
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Microempresas;
- Empresas de pequeno porte.
Segundo o texto, as medidas deverão considerar a manutenção dos empregos.
Contratos públicos terão prazo de adaptação
Nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada passará a valer apenas após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.
Já para profissionais de alta remuneração e qualificação, o controle de jornada deixa de ser obrigatório.
Deputados debateram impactos da proposta
Durante a discussão, 47 deputados se manifestaram sobre o tema.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido defenderá no plenário uma redução ainda maior da jornada, com adoção da escala 4x3.
Já o deputado Lindbergh Farias cobrou coerência de parlamentares que anteriormente defendiam uma transição mais longa e jornadas maiores.
A deputada Julia Zanatta afirmou que a redução pode aumentar custos para empresas e consumidores.
Em defesa da proposta, a deputada Sâmia Bomfim classificou a aprovação como uma vitória dos trabalhadores e movimentos sociais.
Erika Hilton diz que medida garante dignidade
Autora de uma das PECs, a deputada Erika Hilton afirmou que a aprovação representa uma resposta às jornadas exaustivas enfrentadas pelos trabalhadores brasileiros.
Segundo ela, a proposta garante:
- Mais descanso;
- Mais qualidade de vida;
- Mais tempo para a vida pessoal.
Novo defendeu negociação livre entre patrões e empregados
Em voto separado, o deputado Gilson Marques propôs substituir o limite fixo de horas por um modelo de livre negociação entre empregadores e trabalhadores.
Segundo ele, uma redução obrigatória da jornada poderia aumentar custos operacionais e impactar os preços de produtos e serviços.
Próximos passos da tramitação
A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Câmara
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