📲Acompanhe as notícias no WhatsApp: <<<Notícias MG e Brasil 24h>>>

Presidente assina MP e zera “taxa das blusinhas” em compras internacionais de até US$ 50

taxa das blusinhas, Lula, compras internacionais, Imposto de Importação, MP taxa das blusinhas, compras até US$ 50, Remessa Conforme, compras da China, isenção imposto importação, governo federal, Ministério da Fazenda, Shopee, Shein, AliExpress
Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Medida Provisória assinada por Lula acaba com cobrança de 20% sobre compras internacionais de baixo valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

Governo afirma que setor foi regularizado após combate ao contrabando

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar principalmente a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para adquirir produtos importados.

“Não é só blusinha”, diz ministra da Casa Civil

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido popular, as compras internacionais desse valor incluem diversos produtos além de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da tributação no país.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, declarou.

Entenda o que era a “taxa das blusinhas”

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme>, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra para ampliar a fiscalização das importações e reduzir fraudes em plataformas internacionais.

Com a nova MP assinada pelo governo federal, compras internacionais de até US$ 50 voltam a ficar isentas do imposto federal de importação.

Confira a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026 AQUI

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil