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Relator apresenta PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais
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| Foto: reprodução |
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, Léo Prates, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer oficial da proposta na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê um período de transição para adaptação das empresas.
Redução da jornada será feita em duas etapas
De acordo com o parecer apresentado pelo relator, a diminuição da carga horária ocorrerá em duas fases após a promulgação da PEC.
A proposta prevê:
- redução inicial de duas horas em até dois meses;
- redução total de quatro horas em até 12 meses após a primeira etapa.
Com isso, a jornada semanal passaria oficialmente de 44 para 40 horas em um prazo máximo de 14 meses.
Fim da escala 6x1 terá duas folgas semanais
O texto também determina o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga apenas um.
Segundo a proposta, os trabalhadores passarão a ter direito a pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
A nova regra começaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
Empresários pediram prazo para adaptação
O período de transição foi um dos principais pontos debatidos durante as negociações no Congresso Nacional.
Representantes do setor empresarial solicitaram mais tempo para adaptação, alegando aumento de custos operacionais e impactos financeiros para as empresas.
Inicialmente, o governo federal demonstrou resistência à transição gradual, mas houve acordo para permitir a implementação em etapas.
PEC pode ser votada nesta semana
A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial da Câmara na próxima quarta-feira (27) e siga para análise no plenário na quinta-feira (28).
Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados federais em dois turnos de votação. Depois disso, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal, onde dependerá do voto favorável de pelo menos 49 senadores.
Proposta enfrenta resistência de setores econômicos
Apesar do avanço rápido da tramitação, a PEC enfrenta resistência de representantes do setor produtivo e de economistas.
Empresários argumentam que a redução da jornada pode elevar custos trabalhistas e impactar a competitividade das empresas.
Já especialistas em economia defendem que eventuais mudanças na jornada sejam acompanhadas por ganhos de produtividade, investimentos em infraestrutura, inovação e qualificação profissional.
Por TMA Dicas Fonte: G1
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