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Governo libera R$ 30 bilhões para financiamento de veículos
O governo federal disponibilizou R$ 30 bilhões para o programa Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, para ajudar motoristas de aplicativos e taxistas na compra de veículos novos.
O acesso às linhas de crédito do programa depende do cumprimento de algumas regras, tanto para os profissionais quanto para o tipo de veículo que será financiado.
A Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, destina recursos da União para a criação de linhas de financiamento com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.
Quem pode participar do Move Aplicativos
A iniciativa tem como público-alvo:
- Motoristas de transporte remunerado privado individual
- Taxistas
- Cooperativas de táxi
O objetivo é viabilizar a aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
As condições dos financiamentos, como taxas de juros, prazos e carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Cada beneficiário poderá contratar financiamento para apenas um veículo. No caso das cooperativas, o limite será de um automóvel por cooperado.
Regras para motoristas de aplicativo e taxistas
No caso dos motoristas de aplicativo, será necessário:
- Comprovar atividade mínima na plataforma;
- Possuir cadastro ativo há pelo menos 12 meses;
- Apresentar comprovação de corridas realizadas no período.
Já os taxistas deverão apresentar:
- Regularidade cadastral;
- Regularidade fiscal.
Condições do financiamento do Move Aplicativos
O programa prevê condições mais vantajosas em comparação ao mercado tradicional de crédito para veículos.
Entre os principais parâmetros divulgados estão:
- Financiamento de carros novos de até R$ 150 mil;
- Prazos de até 72 meses;
- Possibilidade de período de carência;
- Juros abaixo das taxas praticadas no mercado.
Quais veículos poderão ser financiados
Os veículos financiados deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, podendo incluir modelos:
- Flex
- Híbridos
- Elétricos
- Movidos a etanol
A medida também abre possibilidade de condições diferenciadas para mulheres, com taxas menores e prazos mais favoráveis, além da inclusão de itens de segurança no financiamento.
Como será feita a adesão ao programa
O processo de acesso ao financiamento foi desenhado para ser digital e simplificado.
A adesão será feita por meio de plataforma eletrônica, com autorização do interessado para o compartilhamento de dados necessários à análise.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação do cumprimento dos critérios será feita pelas próprias plataformas.
No caso dos taxistas, a validação ocorrerá com base em dados da Receita Federal.
Após a solicitação, o interessado deverá receber uma resposta informando se atende aos requisitos do programa. Em caso positivo, poderá procurar uma instituição financeira habilitada para contratar o financiamento.
Prazo para contratar o financiamento
A medida provisória estabelece que os financiamentos deverão ser contratados em até 120 dias a partir da publicação.
Além disso, os veículos elegíveis precisam ser habilitados previamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos para participação no programa.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil
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