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Justiça suspende shows de Ana Castela e Gustavo Mioto em MG
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| Foto: Érico Andrade/g1 |
A Justiça determinou a suspensão dos recursos públicos destinados à contratação de shows para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, em Minas Gerais. Entre as atrações previstas estão Ana Castela e Gustavo Mioto.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena e atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão questiona contratos que, juntos, somam aproximadamente R$ 1,816 milhão.
A festa está programada para ocorrer entre os dias 23 e 27 de setembro de 2026.
Justiça questiona gastos com atrações musicais
A decisão judicial foi proferida na terça-feira, 1º de setembro, após o MPMG ingressar com uma ação civil pública relacionada aos contratos firmados para as apresentações artísticas.
Além de Ana Castela e Gustavo Mioto, foram contratados Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.
Segundo o Ministério Público, embora as contratações tenham sido realizadas por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, existem indícios de que os valores destinados aos shows não seriam compatíveis com a capacidade financeira do município, que possui pouco mais de 4 mil habitantes.
Na avaliação apresentada à Justiça, a utilização de dinheiro público deve respeitar princípios como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa.
A magistrada também considerou que os gastos previstos com as apresentações poderiam afetar a capacidade do município de manter serviços públicos essenciais.
Pagamentos e novos empenhos ficam suspensos
Com a decisão liminar, o município deverá interromper pagamentos, transferências, liquidações, emissões de empenho e outras formas de repasse de recursos públicos relacionados às atrações contratadas para a festa.
Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa de R$ 200 mil por ato praticado em desacordo com a decisão.
As empresas responsáveis pelos contratos e os representantes dos artistas também foram proibidos de realizar, autorizar ou contribuir para a realização dos shows enquanto a determinação estiver em vigor.
A liminar prevê ainda multa equivalente ao valor integral de cada contrato em caso de descumprimento. Eventuais valores pagos antecipadamente deverão ser devolvidos ao município, conforme determinado pela Justiça.
Contratações superam arrecadação própria do município
Um dos pontos considerados na decisão foi a comparação entre o valor destinado aos artistas e a arrecadação própria de Santa Bárbara do Tugúrio.
Segundo os dados apresentados pelo MPMG, os aproximadamente R$ 1,816 milhão previstos para os shows superam a arrecadação própria estimada do município para 2026, calculada em cerca de R$ 930 mil.
O Ministério Público também apontou aumento significativo nas despesas municipais com festividades.
Conforme o levantamento apresentado na ação, os gastos teriam passado de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025.
Na análise referente à Festa da Banana, o crescimento das despesas teria ultrapassado 300% no período considerado.
Prefeitura afirma que vai recorrer
A Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio informou que respeita a decisão judicial, mas pretende apresentar recurso ao Tribunal.
Em posicionamento divulgado após a liminar, o município afirmou que apresentará documentos técnicos e informações atualizadas que, segundo a administração, podem alterar a avaliação feita até o momento.
A Prefeitura também citou uma análise cautelar de uma unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), baseada em dados oficiais do SICOM.
Segundo o município, essa análise teria apontado a existência de saldo orçamentário para novos empenhos, ausência de frustração significativa das principais receitas e utilização de recursos não vinculados de impostos.
A administração municipal também afirmou que não foram utilizados recursos legalmente vinculados à saúde, educação, FUNDEB ou assistência social para as despesas questionadas.
Município contesta situação relacionada à educação
Outro ponto abordado pela Prefeitura no recurso será a situação das vagas em creches mencionada durante a análise judicial.
A administração municipal argumenta que os dados relacionados à oferta de vagas são antigos e não representariam a realidade atual da educação infantil em Santa Bárbara do Tugúrio.
Segundo a Prefeitura, desde 2021 foram adotadas medidas para ampliar a capacidade da rede municipal e melhorar o atendimento às crianças.
O município informou ainda que está construindo uma nova creche municipal, por meio do Contrato nº 066/2025, com valor inicial de R$ 2,27 milhões.
De acordo com a administração, até o momento foram pagos R$ 850.742,99 com recursos próprios, e a obra possui medições, registros técnicos e fotografias que comprovariam a continuidade dos trabalhos.
A Prefeitura afirma que a nova unidade deverá ampliar a capacidade de atendimento da educação infantil, inclusive para crianças em idade de berçário.
Prefeitura diz que antiga estrutura foi demolida
Na manifestação, o município também explicou que uma antiga estrutura vinculada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentava problemas técnicos e de segurança.
Segundo a Prefeitura, o imóvel foi embargado e posteriormente demolido. A atual administração afirma que decidiu iniciar uma nova construção para substituir a estrutura e oferecer uma unidade considerada adequada às necessidades da população.
O município sustenta ainda que os serviços públicos atuais devem ser avaliados com base em dados contemporâneos, e não apenas em situações registradas em períodos anteriores.
Caso envolve disputa sobre uso de recursos públicos
A suspensão dos shows ocorre em meio ao debate sobre a destinação de recursos públicos para eventos e festividades em municípios de pequeno porte.
A Justiça deverá analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e, posteriormente, os documentos e informações que serão apresentados pela Prefeitura em seu recurso.
Até que haja uma nova decisão, permanecem válidas as determinações estabelecidas na liminar que suspendeu os repasses relacionados às atrações da 40ª Festa da Banana.
Prefeitura afirma que respeitará decisão
Apesar de anunciar que pretende recorrer, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio declarou que cumprirá as determinações judiciais enquanto estiverem em vigor.
A administração municipal também afirmou que pretende apresentar ao Tribunal informações sobre a situação financeira, orçamentária e dos serviços públicos do município.
O caso segue em tramitação na Justiça e poderá ter novos desdobramentos antes da realização da festa, prevista para setembro.
Shows de Ana Castela e Gustavo Mioto ficam sob decisão judicial
Com a liminar, as apresentações de Ana Castela e Gustavo Mioto, que estavam entre as atrações anunciadas para a Festa da Banana, ficam diretamente afetadas pela suspensão determinada pela Justiça.
A realização dos shows dependerá dos próximos desdobramentos do processo e de eventual decisão que modifique ou mantenha a liminar.
Até o momento, a Prefeitura informou que irá recorrer da decisão e apresentar novos documentos para defender a manutenção das contratações.
Por TMA Dicas Fonte: G1
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