Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas semanais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, proposta que prevê o fim da escala 6x1, a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno e segue para promulgação.
A aprovação representa um avanço na mudança das regras sobre a jornada de trabalho no Brasil. Com a nova proposta, os trabalhadores terão direito a um repouso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente incluindo o domingo, conforme as regras previstas no texto.
Atenção: a aprovação no Senado não significa que as novas regras já estejam em vigor. É necessário aguardar a promulgação da emenda constitucional e observar as regras de transição previstas na proposta.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A PEC 221/2019 estabelece mudanças importantes na jornada de trabalho, com o objetivo de ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.
Entre as principais alterações previstas estão:
- Fim da escala 6x1: substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso pela nova organização semanal prevista na proposta.
- Jornada máxima de 40 horas semanais: redução do limite atual de 44 para 40 horas.
- Dois dias de descanso remunerado: garantia de repouso semanal de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos.
- Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial.
- Limite de oito horas diárias: possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A implementação de parte das mudanças ocorrerá de forma progressiva, conforme o calendário estabelecido no texto aprovado.
PEC 221/2019 é aprovada por 75 votos no Senado
A votação ocorreu após a proposta passar pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
No Plenário, os senadores aprovaram um calendário especial para acelerar a tramitação. A PEC passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno, e um requerimento aprovado pelos parlamentares dispensou as três sessões de discussão previstas para o segundo turno.
O resultado foi de 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à mudança e afirmou que a decisão deveria considerar os efeitos da medida sobre a vida da população.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), também defendeu a aprovação e afirmou que a votação representava um momento importante para o Congresso Nacional.
Quem é o autor da proposta que acaba com a escala 6x1?
A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acompanhou a votação no Senado.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra proposta com objetivo semelhante, também esteve presente durante a sessão.
Durante os debates, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio à redução da jornada, embora alguns tenham defendido ajustes futuros para tratar dos impactos econômicos e da adaptação dos empregadores.
Senadores destacam os impactos para os trabalhadores
Durante a discussão, parlamentares favoráveis à PEC afirmaram que a ampliação do descanso pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, fortalecer a convivência familiar e permitir mais tempo para atividades pessoais.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que há anos defende a redução da jornada semanal, comemorou a aprovação e destacou a importância histórica da medida.
As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leany Lemos (PSB-DF), Jussara Lima (PSD-PI) e Dra. Eudócia (PSDB-AL) ressaltaram os possíveis benefícios para as mulheres, especialmente aquelas que acumulam trabalho remunerado com responsabilidades domésticas e cuidados com os filhos.
Outros parlamentares defenderam que a implementação seja acompanhada de planejamento, diálogo e medidas que permitam aos setores produtivos se adaptar às novas regras.
Mudança na jornada exige adaptação das empresas e dos municípios
Apesar do apoio à proposta, parte dos senadores manifestou preocupação com os efeitos da redução da jornada sobre empresas, empregadores e administrações municipais.
Entre os pontos levantados estão os custos de adaptação, a organização dos turnos, a manutenção dos empregos e a necessidade de regulamentação de jornadas específicas.
O relator, Omar Aziz, reconheceu que alguns aspectos relacionados às cargas horárias de determinadas categorias precisarão ser regulamentados pelo Congresso Nacional.
Esses debates poderão influenciar a aplicação prática das novas regras, especialmente em setores que funcionam continuamente ou dependem de escalas de trabalho diferenciadas.
Emenda ao texto foi retirada durante a votação
Durante a sessão, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda subscrita por outros parlamentares. O objetivo era esclarecer como a proposta afetaria jornadas que já são inferiores a 40 horas semanais.
O relator considerou que a mudança interferiria no mérito da PEC e recomendou a rejeição. Diante disso, Oriovisto retirou o destaque para votação da emenda.
Com a aprovação do texto sem essa alteração, a proposta segue para a etapa de promulgação.
Quando o fim da escala 6x1 começa a valer?
O fim da escala 6x1 ainda depende da promulgação da PEC para que as novas regras constitucionais entrem em vigor. A data efetiva e a aplicação das mudanças devem respeitar o texto promulgado e seu calendário de transição.
Por isso, trabalhadores e empregadores devem acompanhar os atos oficiais antes de considerar que a nova jornada já está valendo.
A aprovação no Senado é uma etapa decisiva, mas não deve ser confundida com a entrada imediata das novas regras em vigor.
PEC 12/2026 também é citada durante o debate
Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mencionou a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN).
Segundo os parlamentares que criticaram a proposta, ela prevê a possibilidade de um regime flexível de trabalho com remuneração vinculada às horas trabalhadas. O tema foi citado como parte da disputa política sobre o futuro das regras trabalhistas.
A existência de outras propostas em tramitação não altera, por si só, o resultado da votação da PEC 221/2019.
Perguntas sobre o fim da escala 6x1
O Senado aprovou o fim da escala 6x1?
Sim. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
A jornada semanal será reduzida para 40 horas?
Sim. O texto aprovado prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, conforme as regras e o calendário de transição da proposta.
Os salários poderão ser reduzidos?
A proposta prevê a redução da jornada sem redução salarial.
O trabalhador terá dois dias de folga por semana?
O texto prevê dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, conforme as regras estabelecidas na PEC.
Quando as novas regras começam a valer?
É necessário aguardar a promulgação e observar o calendário de implementação previsto no texto aprovado.
Quem apresentou a PEC 221/2019?
O primeiro signatário é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
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