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Regras de transição aumentam a pontuação e a idade mínima para trabalhadores que planejam se aposentar

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Foto: reprodução web

Os trabalhadores que pretendem solicitar a aposentadoria pelo INSS em 2027 deverão ficar atentos às mudanças nas regras de transição da Previdência Social. A partir de 1º de janeiro, alguns critérios terão novos patamares de idade e pontuação, conforme o cronograma estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019.

As alterações atingem segurados que ainda não conseguiram cumprir todos os requisitos para se aposentar e precisam utilizar uma das modalidades de transição previstas na Emenda Constitucional nº 103.

Entre os trabalhadores que podem ser impactados estão empregados com carteira assinada, profissionais autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e professores, respeitadas as regras específicas de cada categoria.

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Quais são as novas regras de aposentadoria em 2027?

As mudanças mais importantes estão relacionadas às modalidades de transição por pontos e por idade mínima progressiva.

1. Aposentadoria pela regra de pontos

Nessa modalidade, o trabalhador precisa somar a idade com o tempo de contribuição para alcançar a pontuação exigida pelo INSS.

Em 2027, os requisitos serão:

Requisito

Mulheres

Homens

Pontuação mínima

94 pontos

104 pontos

Tempo de contribuição

30 anos

35 anos

A pontuação aumenta um ponto por ano até atingir os limites previstos na legislação: 100 pontos para mulheres e 105 para homens.

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2. Aposentadoria por idade mínima progressiva

Outra modalidade prevê o aumento gradual da idade mínima, acompanhado de um período mínimo de contribuição.

Em 2027, serão exigidos:

Requisito

Mulheres

Homens

Idade mínima

60 anos

65 anos

Tempo de contribuição

30 anos

35 anos

A idade mínima feminina continuará aumentando até chegar a 62 anos em 2031. Para os homens, o limite de 65 anos já estará estabelecido em 2027.

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3. Regra do pedágio de 100%

O pedágio de 100% continua sendo uma alternativa para quem já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019.

Nesse modelo, o trabalhador precisa cumprir um período adicional equivalente ao tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição na data em que a reforma entrou em vigor.

Para os trabalhadores em geral, também são exigidas as seguintes idades mínimas:

  • Mulheres: 57 anos;

  • Homens: 60 anos.

Por exemplo, quem precisava de mais dois anos de contribuição em novembro de 2019 terá que trabalhar por mais quatro anos: os dois anos que faltavam, acrescidos de outros dois anos referentes ao pedágio.

Aposentadoria dos professores também terá mudanças

Os professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio possuem regras diferenciadas, desde que comprovem o exercício exclusivo das funções de magistério nos termos da legislação.

Em 2027, a regra de transição por pontos exigirá:

Requisito

Professoras

Professores

Pontuação mínima

89 pontos

99 pontos

Tempo de contribuição

25 anos

30 anos

Na modalidade de idade mínima progressiva, os requisitos serão:

  • Professoras: 55 anos de idade e 25 anos de contribuição;

  • Professores: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Já no pedágio de 100%, a idade mínima será de 52 anos para mulheres e 55 anos para homens, além do cumprimento do período adicional de contribuição.

Como é calculado o valor da aposentadoria?

O cálculo dos benefícios concedidos pelas regras posteriores à Reforma da Previdência também merece atenção.

Atualmente, a média salarial considera 100% dos salários de contribuição registrados desde julho de 1994, sem descartar automaticamente os 20% menores salários, como ocorria na sistemática anterior.

Pela regra geral de cálculo, o benefício começa em 60% da média salarial, com acréscimo de:

  • 2% por ano de contribuição que ultrapassar 15 anos para mulheres;

  • 2% por ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para homens.

O valor final deve respeitar os limites mínimo e máximo aplicáveis aos benefícios previdenciários. Existem regras específicas de cálculo para determinadas modalidades, como o pedágio de 100%.

Como consultar quanto tempo falta para se aposentar?

Os segurados podem utilizar o aplicativo ou o site Meu INSS para verificar o tempo de contribuição e realizar simulações das possibilidades de aposentadoria.

Para fazer a consulta:

  1. Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS.

  2. Entre com sua conta Gov.br.

  3. Procure a opção Simular Aposentadoria.

  4. Confira as regras disponíveis e os requisitos pendentes.

  5. Verifique se todos os vínculos empregatícios e períodos de contribuição estão registrados corretamente.

A simulação é uma ferramenta de orientação e não garante a concessão do benefício. Por isso, é importante conferir os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) antes de solicitar a aposentadoria.

Atenção: as mudanças apresentadas dizem respeito às regras de transição do Regime Geral de Previdência Social. Trabalhadores rurais, pessoas vinculadas a regimes próprios e segurados com condições específicas podem estar sujeitos a critérios diferentes.

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Por redação TMA Dicas  Fonte: Brasil 247

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