Projeto de Lei prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda
PL 5.668/2026, apresentado no Senado pelo senador Plínio Valério, propõe permitir o abatimento de gastos veterinários da base de cálculo do Imposto de Renda, com limite anual de R$ 2.275,08.
Um projeto de lei apresentado no Senado Federal pretende permitir que tutores de cães e gatos deduzam despesas veterinárias do Imposto de Renda. A proposta inclui gastos com consultas, tratamentos, exames e outros serviços relacionados à saúde dos animais domésticos.
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.668/2026 estabelece um limite anual de dedução de R$ 2.275,08, valor equivalente ao previsto para a dedução de despesas com dependentes.
A proposta ainda está em tramitação no Senado e não foi distribuída às comissões temáticas. Portanto, a possibilidade de abatimento ainda não está em vigor.
Quais despesas com cães e gatos poderão ser deduzidas do Imposto de Renda?
O projeto prevê que os tutores possam descontar da base de cálculo do Imposto de Renda diferentes despesas relacionadas à saúde dos animais de estimação.
Entre os gastos que poderão ser incluídos estão:
- Consultas com médicos-veterinários;
- Tratamentos veterinários;
- Exames laboratoriais;
- Serviços radiológicos;
- Aparelhos ortopédicos;
- Próteses.
Para deduzir despesas com aparelhos e próteses ortopédicas, será necessário apresentar receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.
O texto também estabelece que despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão ser utilizadas para a dedução.
Qual será o limite de dedução das despesas veterinárias?
O PL 5.668/2026 estabelece um limite anual de R$ 2.275,08 para o abatimento das despesas veterinárias.
O valor corresponde ao limite previsto para a dedução de despesas com dependentes.
A proposta pretende incluir os gastos com a saúde de cães e gatos entre as despesas que podem reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda dos contribuintes.
Dedução será permitida para animais registrados no SinPatinhas
De acordo com o projeto, o benefício fiscal será destinado aos tutores de animais domésticos de companhia ou estimação registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Como o sistema permite atualmente o registro de cães e gatos, a dedução beneficiaria inicialmente os tutores dessas duas espécies.
Na justificativa da proposta, o senador Plínio Valério afirma que uma futura ampliação do SinPatinhas poderá permitir a inclusão de outras espécies de animais de companhia ou estimação.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca incentivar os cuidados com os animais domésticos.
Quando a dedução de gastos veterinários poderá começar?
O projeto prevê que o benefício fiscal tenha duração de cinco anos.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado e convertido em lei, a dedução produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei.
Entretanto, o PL 5.668/2026 ainda não foi distribuído às comissões temáticas do Senado. A proposta, portanto, precisa avançar nas etapas de tramitação legislativa antes de eventualmente se tornar uma nova possibilidade de dedução no Imposto de Renda.
Como funciona a dedução no Imposto de Renda?
A dedução permite descontar determinadas despesas da renda tributável utilizada no cálculo do Imposto de Renda. Dessa forma, o imposto é calculado sobre uma base menor.
Por exemplo, se um contribuinte tiver renda tributável de R$ 50 mil e puder deduzir R$ 2 mil em despesas veterinárias, o cálculo do imposto será realizado sobre R$ 48 mil.
O projeto apresentado pelo senador Plínio Valério pretende incluir as despesas com cães e gatos entre os gastos que poderão ser deduzidos, respeitando o limite anual estabelecido na proposta.
Onde acompanhar o PL 5.668/2026?
O andamento do projeto pode ser acompanhado diretamente no portal oficial do Senado Federal.
Projeto: PL 5.668/2026
Autor: senador Plínio Valério (PSDB-AM)
Assunto: dedução de despesas veterinárias no Imposto de Renda
Limite anual proposto: R$ 2.275,08
Situação informada: ainda não distribuído às comissões temáticas.
Consultar a tramitação do PL 5.668/2026 no Senado Federal
A proposta ainda depende de aprovação e conversão em lei para que os contribuintes possam utilizar a dedução.
1. Posso deduzir gastos com veterinário no Imposto de Renda atualmente?
A proposta apresentada pelo senador Plínio Valério ainda está em tramitação. Portanto, o PL 5.668/2026 ainda não criou esse direito de dedução.
2. Qual é o valor máximo de dedução previsto no projeto?
O limite anual proposto é de R$ 2.275,08.
3. Quais despesas veterinárias poderão ser deduzidas?
O projeto inclui consultas, tratamentos, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses.
4. Quais animais poderão ser incluídos?
Inicialmente, cães e gatos registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
6. O projeto já foi aprovado pelo Senado?
Não. Conforme as informações apresentadas, o projeto ainda não havia sido distribuído às comissões temáticas do Senado Federal.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Senado
Redes Sociais