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CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e unificação das eleições
Proposta prevê nova estrutura eleitoral e legislativa a partir de 2034
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos), estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições a partir de 2034.
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou um substitutivo acatando emendas como a que reduz o mandato de senadores de oito para cinco anos, alterando o texto original que previa dez anos.
Mandato único e eleições gerais a cada cinco anos
Com a aprovação, os ocupantes do Poder Executivo ficarão impedidos de disputar reeleição, mesmo que se desincompatibilizem do cargo. Em contrapartida, seus mandatos passam de quatro para cinco anos.
Os parlamentares federais, estaduais e municipais também terão mandatos de cinco anos, mas com reeleição permitida, mantendo a lógica atual do Legislativo.
A PEC também prevê a unificação das eleições municipais, estaduais e federais, com todas as disputas ocorrendo simultaneamente a cada cinco anos, a partir do pleito de 2034.
Fim da alternância no Senado
Atualmente, o Senado renova um terço ou dois terços de suas cadeiras a cada eleição. Com a nova proposta, todos os 81 senadores serão eleitos no mesmo pleito, a partir de 2039. A mudança foi proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e acolhida por Marcelo Castro após votação.
“O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos”, afirmou Castro.
Impactos e argumentos
A proposta é defendida como uma medida para reduzir custos com o processo eleitoral, aumentar a alternância de poder e dar maior clareza ao processo democrático. Segundo Kajuru, a proposta “equilibra a disputa política” ao reduzir as vantagens de quem já está no cargo, como o uso da máquina pública e maior visibilidade.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que a reeleição foi um erro histórico, mesmo admitido pelo próprio autor da mudança, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“A reeleição é um dos maiores males para o Brasil”, afirmou Otto.
Já Castro destacou que a unificação das eleições e o fim da reeleição favorecem eficiência administrativa e foco em políticas públicas, ao invés de disputas contínuas de poder.
Mudanças nas mesas diretoras
A PEC também altera a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. A partir das legislaturas iniciadas após 2034, as mesas serão compostas por dois mandatos distintos, de três e dois anos, sem reeleição para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
Propostas rejeitadas
Entre as emendas rejeitadas pelo relator estão:
- A de Sergio Moro (União-PR), que vedava reeleição até mesmo em mandatos não consecutivos;
- A de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estabelecia idade máxima de 80 anos para candidatura à Presidência;
- A de Eduardo Girão (Novo-CE), que proibia reeleição ao Senado.
A proposta agora segue para votação em Plenário, com pedido de urgência.
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