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Advogados alegam que Mauro Cid violou sigilo da colaboração premiada em caso sobre suposta tentativa de golpe
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Foto: Reprodução Web |
BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (16) pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, após vazamento de mensagens que supostamente comprometeriam o acordo.
Vazamento de mensagens
Os advogados basearam-se em reportagem da revista Veja que revelou conversas de Cid com pessoas próximas sobre o inquérito que apura suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. Nas mensagens, o militar teria:
- Revelado detalhes sigilosos do acordo de delação
- Criticado a atuação dos investigadores
- Violado restrições impostas pelo STF ao usar redes sociais
Argumentos da defesa
No documento enviado ao STF, os advogados de Bolsonaro afirmam que as mensagens demonstram:
- Falta de voluntariedade na delação
- Ausência de credibilidade do colaborador
- Violação clara do sigilo do acordo
"As mensagens expõem a ilicitude dos depoimentos, tornando imprescindível a rescisão do acordo de delação", trecho do pedido da defesa
Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes determinou à Meta (controladora do Instagram) que:
- Preserve conteúdos dos perfis suspeitos
- Forneça dados cadastrais das contas
- Identifique responsáveis pelas publicações
Contexto do caso
Bolsonaro e Cid são réus no STF por crimes como:
- Tentativa de golpe de Estado
- Organização criminosa
- Dano ao patrimônio público
As penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão. A PGR acusa os envolvidos de atuar para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
ATUALIZAÇÃO: Na sexta-feira (13), Mauro Cid chegou a ser preso, mas a decisão foi revogada horas depois pelo STF.
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