Governo Lula Reage A Medidas Econômicas Dos Estados Unidos
O governo brasileiro decidiu responder ao tarifaço imposto por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para dar início a medidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica.
A Camex ficará responsável por abrir consultas, conduzir investigações e preparar contramedidas contra as tarifas norte-americanas. Segundo informações do Estadão, a lei poderá ser aplicada em até 120 dias, caso todas as etapas sejam cumpridas.
Itamaraty Deve Comunicar Governo Norte-Americano
Com a confirmação do recebimento pela Camex, o Itamaraty notificará oficialmente os Estados Unidos sobre a decisão brasileira. O anúncio pode ocorrer ainda nesta semana, em um momento politicamente delicado, pouco antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
A reportagem buscou resposta oficial junto ao Itamaraty, mas não obteve retorno até a publicação.
O Que Prevê A Lei Da Reciprocidade Econômica
A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais contra países ou blocos que prejudiquem a economia nacional com ações unilaterais.
Entre as medidas previstas estão:
Tarifas adicionais sobre produtos importados
Restrições às importações de determinados setores
Suspensão de concessões comerciais e de investimentos
Mudanças em regras de propriedade intelectual
Segundo o jornal, a aplicação da lei foi discutida entre o chanceler Mauro Vieira e Lula durante viagem à Colômbia e confirmada em reunião na semana passada.
Consultas Internacionais E Próximos Passos
O governo brasileiro também iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender os interesses do país.
Se todos os ministérios envolvidos – Agricultura, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia – aprovarem a ação, a aplicação da lei deve ser concluída em até 120 dias.
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