Mais Segurança - Pix terá novas regras para devolução em casos de golpe a partir de outubro

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Pix: novas regras vão facilitar devolução de valores em casos de golpe

Banco Central publica resolução que aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED)

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, anunciada em abril, tem como objetivo facilitar a devolução de valores em casos de golpe, fraude ou coerção.

Denúncia poderá ser feita no próprio aplicativo do banco

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser realizado de forma 100% digital, sem necessidade de contato com o atendimento da instituição financeira.

Todos os bancos participantes do Pix deverão disponibilizar a função diretamente no ambiente Pix dos aplicativos, permitindo que a vítima conteste a transação de maneira rápida e prática.

Segundo o BC, o autoatendimento digital dará mais agilidade ao processo, aumentando a chance de que os recursos ainda estejam disponíveis na conta do fraudador para viabilizar a devolução.

Devolução poderá ser feita a partir de outras contas

Outra novidade é que, a partir da nova resolução, será possível realizar a devolução do dinheiro a partir de outras contas e não apenas da conta originalmente usada na fraude.

Antes, os fraudadores esvaziavam rapidamente a conta que recebia os recursos, transferindo para outras. Com a mudança, o MED passa a mapear o caminho dos valores e compartilhar as informações entre as instituições envolvidas.

Essa atualização permitirá a devolução em até 11 dias após a contestação. O recurso será facultativo a partir de 23 de novembro e obrigatório em fevereiro do próximo ano.

“O Banco Central espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas em fraudes e a recuperação de recursos, desestimulando golpes. O compartilhamento de informações impedirá ainda que essas contas sejam utilizadas em novas práticas criminosas”, explicou o BC em nota.

O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta disponível apenas em casos de:

• fraudes comprovadas;
• erros operacionais da instituição financeira.

O MED não pode ser usado em:

• desacordos comerciais;
• casos entre terceiros de boa-fé;
• envio errado de Pix por culpa do próprio usuário (como digitar a chave incorretamente).

Por Redação: tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil