Medidas Contra Tarifaço dos EUA - Medida Provisória é Publicada pelo Governo

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MP é Publicada - Saiba Quais São as Medidas do Plano Brasil Soberano

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que reúne ações de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.

A MP, chamada de Plano Brasil Soberano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é socorrer empresas impactadas pelo tarifaço dos EUA, preservar empregos e fortalecer o setor produtivo brasileiro.

Três Eixos de Ação do Plano Brasil Soberano

De acordo com a Presidência da República, o plano está estruturado em três eixos principais:

1. Fortalecimento do setor produtivo;

2. Proteção aos trabalhadores;

3. Diplomacia comercial e multilateralismo.

Linhas de Crédito e Fundos Garantidores

Entre as medidas, estão linhas de crédito com recursos do Fundo Garantidor de Exportações, que disponibilizará R$ 30 bilhões como funding para concessão de crédito a taxas acessíveis e ampliação do financiamento às exportações.

A prioridade será para empresas mais afetadas, considerando a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA, tipo de produto e porte da empresa. Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.

O plano prevê R$ 4,5 bilhões em aportes para fundos garantidores e R$ 5 bilhões em crédito pelo Novo Reintegra.

Fundos Garantidores Atendidos

• R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
• R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES;
• R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

Esses valores serão destinados prioritariamente a pequenos e médios exportadores.

Suspensão e Adiamento de Tributos

Outra medida é a suspensão do pagamento de tributos e o aumento da restituição de tributos federais pelo Novo Reintegra.

O benefício será ampliado em até 3 pontos percentuais para empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA:

• Grandes e médias empresas: até 3,1% de alíquota;
• Micro e pequenas empresas: até 6%.

A Receita Federal poderá adiar por dois meses a cobrança de impostos para as empresas mais impactadas.

Compras Públicas Facilitadas

Órgãos públicos poderão adquirir alimentos para escolas e hospitais por meio de procedimentos simplificados, beneficiando produtores rurais e agroindústrias que deixaram de exportar devido às sobretaxas.

A medida vale somente para produtos afetados pelas tarifas unilaterais.

Facilitação da Exportação

A MP amplia as regras da garantia à exportação, protegendo empresas contra inadimplência e cancelamento de contratos, com foco em empresas de média e alta tecnologia e economia verde.

Bancos e seguradoras poderão usar essa garantia em mais operações, compartilhando riscos com o governo por meio do Fundo Garantidor do Comércio Exterior.

Regime de Drawback

O governo irá prorrogar os prazos do regime de drawback, permitindo que empresas exportem produtos para os EUA ou outros mercados sem pagar multa e juros caso percam o prazo original.

A medida beneficia especialmente contratos com entrega até o final de 2025.

Proteção ao Trabalhador

Será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de empregos nas empresas afetadas, fiscalizar obrigações trabalhistas e propor ações para evitar demissões.

As Câmaras Regionais atuarão nas Superintendências Regionais do Trabalho, acompanhando diagnósticos, estudos e a manutenção dos postos de trabalho.

Diplomacia Comercial e Multilateralismo

O plano busca reduzir a dependência do mercado norte-americano, avançando em acordos comerciais com União Europeia, EFTA, Emirados Árabes Unidos, Canadá, além de diálogos com Índia e Vietnã.

Objetivo Estratégico

O governo federal realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas, federações de indústrias, governadores e diversos setores produtivos.

Segundo o Planalto, o Plano Brasil Soberano vai reconstruir e fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, tornando o país mais competitivo e menos vulnerável a medidas tarifárias no futuro.

Por Redação: tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil