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Ministério dos Transportes inicia consulta pública para tornar a CNH mais barata e ampliar acesso à habilitação no Brasil
Proposta de modernização do processo de obtenção da CNH
O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, deu início nesta quinta-feira (2) a uma consulta pública com o objetivo de modernizar o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduzindo custos e ampliando o acesso à habilitação em todo o país.
A iniciativa busca tornar o documento mais acessível e seguro, combatendo a informalidade no trânsito e ampliando a regularização de motoristas. Estima-se que hoje cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação, em grande parte devido ao alto custo, que pode chegar a R$ 3,2 mil.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse período, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como será a nova CNH?
Flexibilização no ensino teórico
O conteúdo teórico não será mais exclusivamente oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Agora, o candidato poderá optar entre:
- Aulas presenciais nos CFCs;
- Ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas;
- Curso digital diretamente pela Senatran.
Abertura do processo
O início do processo de habilitação poderá ser feito online, pelo site da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Mudanças nas aulas práticas
Atualmente, existe a obrigatoriedade de cumprir pelo menos 20 horas-aula práticas. Com a proposta, essa exigência deixará de existir. O candidato poderá escolher:
- Fazer aulas em um CFC;
- Contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
A aprovação dependerá exclusivamente do desempenho nos exames teórico e prático, que continuam sendo obrigatórios.
Novas regras para categorias C, D e E
Para caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados, o processo também será modernizado, com menos burocracia e possibilidade de formação em entidades além dos CFCs.
Impactos esperados da proposta
- Redução de até 80% no custo da CNH, com maior liberdade de escolha.
- Inclusão social, permitindo que mais cidadãos tenham acesso ao documento.
- Maior segurança viária, ao reduzir o número de condutores irregulares.
- Concorrência entre CFCs e instrutores autônomos, o que tende a reduzir preços.
- Modernização tecnológica, com soluções digitais para agendamento, geolocalização e pagamentos online.
O papel dos CFCs e dos instrutores autônomos
Os CFCs continuarão existindo, mas poderão oferecer cursos também em EAD, deixando de ser a única opção disponível.
Já os instrutores autônomos deverão passar por credenciamento nos Detrans, com formação digital padronizada e avaliação obrigatória. Todos serão identificados pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Essa abertura amplia o mercado, mas mantém a segurança e a fiscalização, já que nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial.
Comparação internacional
O modelo proposto se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação é mais flexível e centrada na autonomia do candidato.
Nesses países, a obrigatoriedade recai sobre os exames finais — e não sobre o formato das aulas —, o que permite maior liberdade, sem comprometer a segurança no trânsito.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Ministério dos transportes
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