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Instrutor autônomo de trânsito: entenda como vai funcionar o novo mercado de trabalho no setor de formação de condutores
Nova medida do Ministério dos Transportes para obtenção da CNH amplia oportunidades e flexibiliza o ensino prático de direção
Entre as mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma das mais significativas é a possibilidade de que as aulas práticas de direção veicular sejam ministradas por instrutores autônomos de trânsito, sem a obrigatoriedade de vínculo com uma autoescola.
A proposta, que está em consulta pública até 2 de novembro, representa um avanço importante para o mercado de trabalho de instrutores, ampliando as opções de atuação profissional e oferecendo aos candidatos à CNH mais liberdade de escolha sobre como e com quem aprender a dirigir.
Mais autonomia e novas oportunidades para profissionais do trânsito
A criação da figura do instrutor autônomo de trânsito abre um novo nicho de atuação, permitindo que motoristas com perfil didático e experiência na condução de veículos possam se qualificar e atuar de forma independente, desde que cumpram as exigências legais.
Para ingressar na profissão, o interessado deverá comprovar os requisitos básicos e realizar um curso de formação gratuito, que será disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no site oficial do órgão. Ao final da capacitação, o profissional receberá a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo.
Formação e certificação
A capacitação dos instrutores incluirá aulas teóricas e práticas com foco em:
- Técnicas pedagógicas aplicadas ao ensino da direção;
- Leis de trânsito e segurança viária;
- Conduta ética e responsável durante o acompanhamento do aluno;
- Avaliação de desempenho e feedback construtivo.
Após o curso, o candidato realizará uma prova de avaliação de aproveitamento. Somente os aprovados receberão o certificado e estarão aptos a solicitar a autorização junto ao Detran para atuar profissionalmente.
Como será o trabalho do instrutor autônomo
O instrutor autônomo será responsável por orientar o aluno durante as aulas práticas, garantindo que ele cumpra as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mantenha postura segura ao volante e compreenda os conceitos abordados nas aulas teóricas.
Veículos utilizados nas aulas
O veículo utilizado — seja do aluno ou do instrutor — deverá atender às condições exigidas por lei, incluindo:
- Estar dentro do limite de idade da frota permitido;
- Possuir todos os equipamentos obrigatórios de segurança;
- Apresentar identificação visível (como um adesivo de “veículo de ensino”).
Contratação e fiscalização
Após a conclusão do curso e a autorização do Detran, o profissional poderá atuar de forma autônoma. Seu nome será registrado junto ao Ministério dos Transportes, e os cidadãos poderão verificar sua habilitação profissional por meio dos sites oficiais dos órgãos de trânsito.
Além disso, os instrutores deverão registrar as aulas e atividades realizadas nos sistemas eletrônicos do Detran, validando oficialmente a participação do aluno.
Durante as aulas práticas, o instrutor deverá portar obrigatoriamente:
- CNH válida;
- Credencial de Instrutor emitida pelo Detran;
- Licença de Aprendizagem Veicular (LAV);
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Os órgãos de trânsito poderão realizar fiscalizações e inspeções para verificar se as atividades estão sendo executadas de acordo com as normas legais.
Atuação independente e liberdade profissional
O novo modelo representa um avanço trabalhista para os instrutores, permitindo atuação em diferentes modelos de contrato, inclusive simultaneamente em autoescolas e de forma autônoma.
O Detran será responsável pelo credenciamento e fiscalização, enquanto os profissionais poderão organizar seus próprios horários, clientes e veículos, seguindo as diretrizes legais e pedagógicas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Participação popular
O projeto que institui o instrutor autônomo de trânsito está disponível para consulta pública até o dia 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil.
Até o momento, mais de 20 mil contribuições já foram enviadas pela população, demonstrando o alto interesse social na democratização e redução de custos no processo de habilitação no Brasil.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Ministério dos Transportes
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