PL Planeja Usar Brecha Legal Para Evitar Cassação De Eduardo Bolsonaro
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| Foto: Jane de Araújo/Agência Senado / Estadão |
O Partido Liberal (PL) pretende utilizar uma brecha constitucional para salvar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está atualmente nos Estados Unidos. A estratégia surge após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), frustrar o plano inicial do partido.
De acordo com integrantes da legenda, o artigo 55 da Constituição Federal abre margem para interpretação favorável ao deputado, estabelecendo que a perda de mandato ocorre somente quando há um terço ou mais de faltas não justificadas em sessões ordinárias.
O Que Diz A Brecha Constitucional
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o ponto-chave está na definição de “sessões ordinárias”. Segundo ele, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o atual, Hugo Motta, mantêm a prática de convocar sessões extraordinárias, mesmo após a pandemia.
Como essas sessões não são consideradas ordinárias, o PL acredita que o mandato de Eduardo Bolsonaro pode ser mantido, uma vez que as ausências registradas nessas sessões não contariam para o cálculo de faltas previstas na Constituição.
Precedente No Caso De Chiquinho Brazão
Há, porém, um precedente recente: o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) perdeu o mandato em abril de 2025, após passar um ano e um mês preso preventivamente, acusado de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
Segundo Sóstenes Cavalcante, a defesa de Brazão cometeu um erro ao não utilizar o mesmo argumento baseado no regimento interno. “Nós iremos apresentar o nosso argumento, e o nosso argumento é o regimento”, declarou.
Tentativa Anterior Do PL Fracassou
A primeira tentativa do PL para proteger Eduardo Bolsonaro foi nomeá-lo como líder da minoria na Câmara. Assim, um ato da Mesa Diretora permitiria que a presença de líderes não fosse contabilizada.
No entanto, o plano foi rejeitado em setembro. Um documento da secretaria-geral da Mesa considerou que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício de liderança parlamentar.
Contagem De Faltas Pode Decidir O Futuro De Eduardo Bolsonaro
Caso o deputado perca o mandato por faltas não justificadas, a decisão deverá ocorrer em março de 2026, quando serão computadas as faltas de 2025.
Técnicos do PL estimam que 44 faltas não justificadas resultariam em cassação automática. Até o momento, Eduardo Bolsonaro acumula 34 faltas sem justificativa registrada.
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