STF Forma Maioria Para Derrubar Liminar De Barroso
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| Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar a liminar concedida por Luís Roberto Barroso, que permitia a atuação de enfermeiros em procedimentos de aborto legal.
A decisão ocorreu pouco tempo depois de Barroso proferir seu último voto como ministro, em outro processo, no qual se manifestou a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
Na semana anterior, o magistrado havia anunciado sua aposentadoria antecipada, alegando cansaço e alta exposição pública no cargo.
Maioria Dos Ministros Foi Contrária À Liminar
Durante a votação, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli se posicionaram contra a liminar.
Com isso, formou-se maioria no plenário virtual, que deve encerrar o julgamento no próximo dia 24 de outubro.
Ainda podem votar Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Entendimento De Barroso Sobre O Aborto Legal
Na decisão original, Barroso determinava que órgãos públicos de saúde não poderiam dificultar a realização do aborto legal, garantido pela legislação em três situações:
risco de vida da gestante;
gravidez resultante de estupro;
feto anencefálico.
O ministro também suspendia processos administrativos e penais contra profissionais de enfermagem que auxiliassem nos procedimentos permitidos por lei.
Segundo ele, o Brasil ignora parâmetros científicos internacionais, mantendo uma rede pública insuficiente e desigual para atender as mulheres.
Críticas À Restrição Do Conselho Federal De Medicina
Barroso ainda criticou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a interrupção da gestação em casos de estupro quando houvesse chance de sobrevida fetal acima de 22 semanas.
Para o ministro, a regra cria barreiras ilegais e vai contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele afirmou que a lei brasileira não impõe limite gestacional para os casos previstos, e que usar o número de semanas como critério “nega um direito garantido às vítimas de estupro”.
O CFM defende que o procedimento só pode ser realizado por médicos, argumentando que a atuação de enfermeiros “coloca em risco a saúde da mulher”.
Último Ato De Barroso No STF
Antes de deixar o Supremo, Barroso votou pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, defendendo a autonomia e liberdade das mulheres.
> “As mulheres são seres livres e iguais, com autodeterminação para fazer suas escolhas existenciais. O papel do Estado é garantir que cada uma viva conforme suas convicções”, declarou o ministro.
O julgamento, contudo, foi suspenso por pedido de destaque de Gilmar Mendes, o que pode adiar a discussão por tempo indeterminado.
Barroso seguiu o exemplo da ministra Rosa Weber, que também votou pela descriminalização às vésperas de sua aposentadoria, em 2023.
Possível Substituição E Impactos
O nome mais cotado para assumir a vaga deixada por Barroso é o do advogado-geral da União, Jorge Messias, que, por sua ligação com o segmento evangélico, pode votar contra a ampliação do aborto legal no Brasil.
Pela regra interna do Supremo, os votos de ministros aposentados continuam válidos, impedindo que seus sucessores alterem o resultado.
A decisão do STF sobre a liminar de Barroso representa um marco nas discussões sobre o aborto legal e a atuação dos profissionais de saúde no país, reacendendo o debate entre liberdade individual, religião e políticas públicas de saúde.
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