Cumprimento Da Pena De Bolsonaro É Determinado Por Moraes
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| Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão |
Ex-presidente Permanecerá Na Superintendência Da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela chamada trama golpista. O ex-presidente já estava em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, após tentar violar a tornozeleira eletrônica no último sábado, 22.
Segundo a decisão, Bolsonaro permanecerá na unidade da PF para cumprir o regime inicial fechado.
Decisão Após Trânsito Em Julgado
A ordem foi emitida após o fim do prazo para recursos e a certificação do trânsito em julgado da Ação Penal 2668. As defesas dos envolvidos tinham até 23h59 de segunda-feira, 24, para apresentar contestações ao acórdão que rejeitou os últimos embargos.
Moraes ressaltou que não há previsão legal para novos recursos, incluindo embargos infringentes, já que seria necessário ao menos dois votos pela absolvição — condição que não foi atendida. Apenas o ministro Luiz Fux votou favoravelmente a Bolsonaro.
Trecho Da Decisão
Na determinação, Moraes afirmou:
"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses."
Outros Condenados Também Começam A Cumprir Pena
Além de Bolsonaro, outros condenados no processo da trama golpista também tiveram o início das penas determinado por Moraes. Entre eles estão:
Condenados
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os ex-generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno já foram detidos. Braga Netto também já se encontrava preso no Rio de Janeiro.
Já Alexandre Ramagem segue foragido nos Estados Unidos.
O espaço permanece aberto para manifestações das defesas dos envolvidos.
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