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Audiência pública avalia impacto da privatização da Copasa para municípios mineiros
Reunião ocorre às vésperas da votação do projeto de privatização
O impacto de uma eventual privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) nos contratos de concessão mantidos com mais de 600 municípios mineiros será discutido em audiência pública nesta segunda-feira (15/12/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate acontece na mesma semana em que pode ser votado em Plenário o Projeto de Lei (PL) nº 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a venda da estatal. A audiência será realizada a partir das 10 horas, no auditório do andar SE, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
O objetivo é avaliar os impactos jurídicos, financeiros e sociais da privatização, especialmente sobre a autonomia dos municípios e a continuidade dos contratos de saneamento.
Prefeitos de grandes cidades são convidados
Diversos prefeitos mineiros foram convidados para participar da audiência, entre eles:
- Álvaro Damião, prefeito de Belo Horizonte;
- Marília Campos, prefeita de Contagem (RMBH);
- Heron Guimarães, prefeito de Betim (RMBH);
- Luís Eduardo Falcão Ferreira, prefeito de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM);
- Jussara Menicucci, prefeita de Lavras e presidente da Frente Mineira de Prefeitos;
- João Marcelo Pereira, prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
AMM critica falta de diálogo do governo
Durante o evento da Caravana Federativa, realizado no Expominas, na última quinta-feira (11/12/25), o presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão Ferreira, criticou a condução do processo de privatização sem consulta prévia aos municípios.
“Nós não podemos aceitar que os municípios não sejam ouvidos. O Governo do Estado não entrou em contato com os municípios para falar absolutamente nada”, afirmou.
Consulta ao Tribunal de Contas e alerta sobre contratos
A Associação Mineira de Municípios protocolou uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para esclarecer os efeitos da privatização da Copasa sobre os contratos atuais. Entre os pontos levantados estão:
- a autonomia municipal;
- a possibilidade de encerramento dos contratos;
- e os procedimentos legais após uma eventual privatização.
Desde o fim de novembro, municípios do Sul de Minas vêm sendo notificados pela Copasa de que, em caso de privatização, os contratos poderão ser revisados e transformados em novos acordos de concessão, alinhados ao novo marco do saneamento básico. A estatal sugere a unificação dos prazos contratuais até 2073, sob o argumento de garantir equilíbrio econômico-financeiro.
Diante disso, o presidente da AMM fez um alerta direto aos gestores municipais:
“Recomendo a todos os prefeitos que estão recebendo cartilha da Copasa para renovar contrato: não assinem”, disse Luís Eduardo Falcão Ferreira.
Risco de aumento de tarifas preocupa parlamentares
A deputada Bella Gonçalves (PSOL), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e uma das autoras do requerimento da audiência, afirma que o aumento das tarifas é um dos principais temores dos prefeitos.
“A privatização da Copasa, assim como todas as outras privatizações, com certeza vai acarretar um aumento de tarifa. Já existe um aumento previsto para logo depois que a Assembleia aprovar a privatização. O governo está segurando isso para não atrapalhar as votações, mas a conta pode ficar até 15% mais cara”, alertou.
Recursos bilionários também entram no debate
Outro ponto destacado pela parlamentar é o destino dos recursos que a Copasa deve receber dos acordos de reparação pelos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, que somam mais de R$ 11 bilhões.
“Caso a Copasa seja privatizada, esse recurso vai para investidores do mercado financeiro, e não para o povo mineiro”, afirmou Bella Gonçalves.
Quem participa da audiência
Além de prefeitos e parlamentares, também foram convidados representantes:
- da Copasa;
- de sindicatos da categoria;
- da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae).
A audiência pública promete intensificar o debate sobre a privatização da Copasa em um momento decisivo para o futuro do saneamento básico em Minas Gerais.
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