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Após STF cassar mandato e Câmara rejeitar cassação, deputada entrega carta de renúncia em estratégia para preservar direitos políticos.
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| Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados |
A Decisão de Renunciar
Comunicação Oficial à Câmara
A assessoria da presidência da Câmara divulgou comunicado oficial confirmando a renúncia:
Quem assume: Com a renúncia, assume o cargo o suplente do Partido Liberal de São Paulo que recebeu mais votos nas últimas eleições, Adilson Barroso.
🎯 Estratégia Conjunta da Defesa
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), revelou que a renúncia foi uma estratégia combinada:
— Sóstenes Cavalcante, líder do PL, à GloboNews
A defesa de Zambelli também afirmou ao blog da Andréia Sadi que o pedido de renúncia "contribui para reduzir a tensão institucional" existente no país.
Cronologia do Conflito Institucional
Câmara dos Deputados rejeita cassação: O plenário votou contra a cassação do mandato de Zambelli por 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções. Seriam necessários 257 votos para aprovar a cassação.
STF confirma cassação do mandato: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretava a perda automática do mandato da deputada.
Zambelli entrega carta de renúncia: A deputada comunica oficialmente sua renúncia à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
⚖️ Divergência entre Poderes
O conflito institucional ocorreu porque o STF decretou a perda do mandato, mas a decisão não foi formalizada à Câmara. Enquanto a Casa Legislativa não recebia a comunicação oficial, Zambelli pôde exercer seu direito de renunciar voluntariamente ao cargo.
As Condenações que Originaram a Cassação
🔍 Invasão aos Sistemas do CNJ
Pena: 10 anos de prisão
Crime: Comandou invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto
Objetivo: Inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes
Status: Sentença definitiva e sem possibilidade de recurso desde junho de 2025
🔫 Perseguição Armada em 2022
Pena: 5 anos e 3 meses de prisão
Crime: Perseguição armada a um apoiador do presidente Lula na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022
Impacto nos Direitos Políticos
É importante destacar que a renúncia não afeta as condenações já estabelecidas:
- Suspensão dos direitos políticos: Como as condenações não são mais passíveis de recurso, ocorre a suspensão automática dos direitos políticos
- Inelegibilidade: Zambelli fica sem a possibilidade de votar ou se candidatar a cargo eletivo enquanto durar a pena
- Limitações: A estratégia da renúncia não protege esses direitos - eles já estavam suspensos pela condenação definitiva
Situação na Itália e Extradição
🌍 Fuga e Prisão na Itália
A parlamentar fugiu para a Itália após as condenações e foi considerada fugitiva pela Justiça brasileira.
- Prisão: Foi presa nos arredores de Roma após ser procurada pela Interpol
- Pedido de extradição: O governo brasileiro formalizou pedido de extradição à Itália
- Status: A justiça italiana ainda não analisou o pedido de extradição
- Contexto: A renúncia pode facilitar processos legais internacionais relacionados à sua situação
Conforme explicado pelo líder Sóstenes Cavalcante, a renúncia busca "dar mais possibilidades de defesa para ser solta e permanecer na Itália".
Análise Jurídica da Renúncia
Especialistas em direito constitucional apontam que a renúncia, apesar de não reverter as condenações, pode ter objetivos específicos:
- Evitar precedente: Impedir que a cassação pelo STF estabeleça jurisprudência para outros casos
- Processos administrativos: Facilitar trâmites burocráticos relacionados ao mandato
- Narrativa política: Controlar a forma como o fim do mandato é apresentado publicamente
- Internacional: Possivelmente influenciar decisões sobre extradição e direitos na Itália
A situação representa um raro conflito institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com a Câmara desafiando explicitamente uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a perda de mandato de um parlamentar.
Por TMA Dicas – Fonte: G1
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