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Silvinei Vasques foi detido no Aeroporto de Assunção ao tentar voar para El Salvador após condenação do STF
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| Foto: Reprodução WEB |
RESUMO DA OCORRÊNCIA: Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi preso na madrugada desta sexta-feira (26/12) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, Paraguai, enquanto tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador. A prisão ocorreu após ele romper sua tornozeleira eletrônica e fugir do Brasil, onde havia sido condenado na semana passada a 24 anos e 6 meses de prisão pela Primeira Turma do STF por participação em tentativa de golpe de Estado.
CRONOLOGIA DOS FATOS
Operação de Fuga Internacional
De acordo com informações obtidas pela CNN Brasil, Silvinei Vasques rompeu sua tornozeleira eletrônica e deixou sua residência em Santa Catarina, onde cumpria prisão domiciliar aguardando recursos da condenação. Ele viajou por terra até o Paraguai, cruzando a fronteira brasileira, possivelmente por uma das pontes internacionais que conectam os dois países.
Uma vez em território paraguaio, o ex-diretor da PRF dirigiu-se até a capital Assunção, onde tentou embarcar em um voo internacional com destino a El Salvador, país da América Central que não possui acordo de extradição automática com o Brasil. A prisão ocorreu no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, principal terminal aéreo do Paraguai, antes que conseguisse embarcar.
CONDENAÇÃO DO STF - PRINCIPAIS PONTOS
Pena: 24 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado
Crimes: Participação em tentativa de golpe de Estado, obstrução ao exercício de direito político, prevaricação e incitação ao crime
Período: Ações ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022
Acusação principal: Coordenar o emprego da PRF para dificultar acesso de eleitores a locais de votação
Inércia criminosa: Omissão durante bloqueios de rodovias por caminhoneiros após as eleições
Papel nas Eleições de 2022
Segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal, Silvinei Vasques teria coordenado operações da PRF no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022 com o objetivo de dificultar que eleitores considerados desfavoráveis a Jair Bolsonaro chegassem a seus locais de votação. Testemunhas relataram que o então diretor-geral afirmou que "era hora de a PRF tomar um lado", demonstrando parcialidade política incompatível com sua função.
"A PRF cruzou os braços para a paralisação de inúmeras rodovias federais, usadas para transporte de alimentos, de medicamentos... mas ele simplesmente não desobstruía. Foi necessário uma determinação minha"
— Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF
Contexto Político e Legal
O caso de Silvinei Vasques insere-se no amplo processo de apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e eventos anteriores. A Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, julgou diversas ações relacionadas a tentativas de desestabilização da ordem democrática, sendo este um dos casos mais emblemáticos por envolver o então mais alto cargo da Polícia Rodoviária Federal.
A condenação ocorreu na semana passada, mas como ainda cabiam recursos, Silvinei permanecia em liberdade com tornozeleira eletrônica. A tentativa de fuga internacional demonstra receio de que os recursos não seriam aceitos e que a prisão seria iminente após o trânsito em julgado.
PRINCIPAIS ENVOLVIDOS
Silvinei Vasques: Ex-diretor-geral da PRF (2022-2023), condenado a 24 anos e 6 meses
Alexandre de Moraes: Ministro do STF e relator do caso
Primeira Turma do STF: Órgão julgador composto por 5 ministros
Polícia Paraguaia: Responsável pela prisão no Aeroporto de Assunção
Polícia Federal brasileira: Coordena processo de extradição/repatriação
Próximos Passos e Extradição
Com a prisão no Paraguai, inicia-se o processo de repatriação ou extradição de Silvinei Vasques ao Brasil. O Paraguai e o Brasil mantêm acordo de cooperação jurídica internacional e são membros do Mercosul, o que deve facilitar o retorno do condenado ao território brasileiro.
ACORDO BRASIL-PARAGUAI
Tratado de Extradição: Brasil e Paraguai possuem acordo desde 1976, facilitando a repatriação de criminosos.
Cooperação Mercosul: Ambos são membros fundadores do Mercosul, com protocolos de cooperação jurídica.
Tempo estimado: Processos de extradição entre os países costumam levar de 30 a 90 dias.
Uma vez repatriado, Silvinei cumprirá pena em regime inicial fechado, conforme determinado pela sentença do STF. A defesa ainda pode recorrer da condenação, mas a tentativa de fuga poderá ser considerada agravante em eventuais recursos e pode levar à revogação imediata da liberdade condicional que possuía.
Impacto Institucional
A condenação e prisão do ex-diretor geral da PRF representam um marco na apuração de ilícitos cometidos por autoridades durante o período eleitoral de 2022 e subsequentes tentativas de golpe. O caso evidencia a responsabilização de agentes públicos que utilizam suas posições para fins políticos ilegítimos.
Para a Polícia Rodoviária Federal, o episódio representa um momento de reflexão institucional sobre neutralidade política e atuação técnica durante processos eleitorais. O cargo de diretor-geral da PRF foi ocupado por Silvinei Vasques de maio de 2022 a janeiro de 2023, período que abrangeu as eleições presidenciais e os eventos de 8 de janeiro.
Por TMA Dicas – Fonte: G1
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