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MPMG Pede Anulação de Contrato de R$ 100 Mil Para Show de Réveillon em Três Marias-MG
Ação Civil Pública Aponta Sobrepreço de Até 300% em Relação a Outros Municípios; MPMG Questiona Gasto Enquanto Prefeitura Corta Benefícios Sociais de Servidores e Acumula Dívidas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Três Marias (Região Central do Estado), buscando a suspensão imediata da contratação de uma banda de música popular para o Réveillon 2026. O contrato, orçado em R$ 100 mil, é questionado pelo MPMG por indícios de sobrepreço.
A Promotoria de Justiça de Três Marias pede uma decisão liminar para anular a licitação por inexigibilidade e impedir qualquer pagamento pelo serviço.
Indícios de Sobrepreço e Violação da Economicidade
A apuração do MPMG comparou o valor do show em Três Marias com contratações da mesma banda em municípios vizinhos:
→ Valor em Três Marias: R$ 100.000,00 (para Réveillon 2026).
→ Valores de Referência (Contratos Anteriores): * Matozinhos: R$ 25.000,00 * Pirapora: R$ 50.000,00 * Dom Joaquim: R$ 65.000,00
→ Sobrepreço: O valor negociado em Três Marias é de 53% a 300% superior às referências de mercado, evidenciando "ausência de pesquisa de preços séria" e "violação ao imperativo da economicidade", destaca o MPMG
Contexto Fiscal Crítico do Município
O MPMG reforça o pedido de anulação devido à situação financeira de Três Marias:
→ Cortes de Benefícios: A prefeitura promoveu cortes de benefícios sociais de servidores, como auxílio-funeral e auxílio-combustível para tratamento de saúde fora da cidade, sob alegação de equilíbrio das contas públicas.
→ Dívidas: A prefeitura acumula uma dívida de quase R$ 3 milhões com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e está inadimplente com fornecedores de bens e serviços.
→ Gastos com Festas: Apesar das dificuldades fiscais e cortes, a administração gastou R$ 1,7 milhão em shows e infraestrutura para os eventos Expomaria e Encontro de Motociclistas (julho e agosto de 2025).
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