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Fim da Escala 6x1: PEC que reduz jornada semanal para 36 horas e garante dois dias de descanso avança ao Plenário
Proposta prevê transição em quatro anos e impede redução salarial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que estabelece a redução progressiva da jornada máxima semanal no Brasil, dos atuais 44 para 36 horas, além de assegurar dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para análise em dois turnos no Plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá posteriormente para a Câmara dos Deputados.
Redução será escalonada ao longo de quatro anos
A proposta determina um processo de transição gradual:
- Ano seguinte à promulgação: limite cai de 44 para 40 horas semanais;
- Nos anos seguintes: redução de uma hora por ano, até atingir 36 horas;
- A jornada diária permanece limitada a 8 horas;
- A redução não poderá implicar diminuição salarial;
- Acordos de compensação seguem permitidos, desde que definidos via negociação coletiva.
Bem-estar, saúde e produtividade são pilares da mudança
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a proposta responde a demandas contemporâneas relacionadas ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, produtividade e saúde.
Ele citou que a jornada 6x1, ainda comum em vários setores, tem sido associada a:
- fadiga extrema,
- aumento no risco de acidentes,
- prejuízos à convivência social e familiar.
Segundo pesquisa do DataSenado, mencionada no relatório, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida.
Experiências internacionais mostram ganhos
O autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), argumentou que a medida também favorece o setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras, estimular a contratação e melhorar a distribuição do trabalho.
O relatório menciona resultados positivos em iniciativas recentes de redução de jornada na Espanha e em Portugal, com:
- aumento da produtividade;
- maior bem-estar dos trabalhadores;
- geração de novos postos de trabalho.
Debate contou com ampla participação
O tema foi discutido em audiências públicas com representantes:
- do governo federal,
- de entidades empresariais,
- de centrais sindicais,
- de especialistas em saúde e segurança do trabalho,
- e de juristas.
O Senado afirma que o debate técnico foi fundamental para fundamentar a proposta.
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