Prefeito e Vice da Zona da Mata Mineira Têm Mandatos Cassados pela Justiça Eleitoral

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Prefeito e Vice de Chácara-MG Têm Mandatos Cassados pela Justiça Eleitoral

Condenação por abuso de poder econômico e político inclui inelegibilidade por 8 anos; decisão ainda cabe recurso

⏰ ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE

Decisão: Cassação dos mandatos do prefeito Jucelio "Bilim" Oliveira (PSB) e vice Marcelo de Freitas

Pena: Inelegibilidade por 8 anos para ambos os políticos

Status: Decisão cabe recurso; prefeito afirma que permanece no cargo

Cidade de Chácara, na Zona da Mata mineira — Foto: Prefeitura/Divulgação

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Chácara, Jucelio Fernandes de Oliveira (Bilim), e do vice-prefeito Marcelo Fernandes de Freitas, ambos do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão, publicada no último domingo (28), foi baseada em condenação por abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2024.

Jucelio Fernandes de Oliveira (Bilim)

Prefeito de Chácara-MG • PSB • Mandato cassado

Marcelo Fernandes de Freitas

Vice-Prefeito de Chácara-MG • PSB • Mandato cassado

Os Fatos que Levou à Cassação

Segundo o processo judicial, durante a Exposição Agropecuária de 2024 (realizada de 28 de agosto a 1º de setembro), pouco antes das eleições municipais, ocorreram irregularidades que configuraram abuso de poder:

Investimento excessivo: Mais de R$ 800 mil gastos em shows e atrações

Propaganda institucional: Exibição de máquinas agrícolas recém-adquiridas com dinheiro público, transportadas com "fogos e pompa"

Discurso político: Fala de deputado estadual exaltando a administração municipal

Manifestações direcionadas: Prefeito carregado nos ombros sob gritos de "Viva Bilim" e "já ganhou"

Locução parcial: Falas do locutor do evento com tom eleitoral, incluindo expressões como "nós contra eles"

Cidade de Chácara, na Zona da Mata mineira — Foto: Prefeitura/Divulgação

Decisão Judicial

⚖️Cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito

🚫Inelegibilidade por 8 anos para ambos os condenados

🗳️Convocatória de novas eleições em Chácara após trânsito em julgado

↩️Decisão cabe recurso ao TRE-MG e posteriormente ao TSE

Contexto do Município

Chácara é um município da Zona da Mata mineira com aproximadamente 3 mil eleitores. Segundo o juiz Ricardo Domingos de Andrade, da 42ª Zona Eleitoral de Bicas, o evento teve "desvio de finalidade" e funcionou como propaganda eleitoral antecipada, com capacidade de influenciar significativamente o eleitorado em uma cidade de pequeno porte.

Defesa e Próximos Passos

Argumentos da Defesa (não aceitos):

Alegaram que a festa é tradicional, que a exibição de veículos foi iniciativa de secretário e que manifestações populares foram espontâneas.

Posição do Prefeito:

Nas redes sociais, Bilim afirmou: "Fiquem tranquilos e podem ter certeza que vamos continuar trabalhando e no cargo se Deus quiser". Declarou que recorrerá da decisão.

Posição do PSB:

Advogado Francisco Galvão de Carvalho informou que o partido não se manifestará "por enquanto".

Próximas Etapas Legais:

Os políticos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto houver recursos pendentes, podem tentar manter-se nos cargos.

📌 Processo Judicial: Duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram apresentadas pelos partidos Solidariedade e PSB (esta última contra seus próprios filiados) e unificadas por tratarem dos mesmos fatos.

O caso segue em andamento no Judiciário Eleitoral, com expectativa de recursos que podem prolongar o processo por meses até uma decisão definitiva.

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Por TMA Dicas – Fonte: G1

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