Moraes manda Bolsonaro para a Papuda após decisão do STF
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| Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão |
Ex-presidente ficará em Sala de Estado Maior sob custódia militar
Bolsonaro é transferido por ordem de Alexandre de Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
A determinação foi assinada nesta quinta-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A unidade militar é conhecida popularmente como Papudinha e segue regras específicas de custódia.
Segundo a decisão, enquanto Bolsonaro permanecer no local, deverão ser rigorosamente cumpridas as normas internas do estabelecimento prisional, respeitando sua condição de ex-chefe do Executivo.
Visitas autorizadas e cuidados médicos garantidos
O ministro autorizou que Bolsonaro receba visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva. As visitas poderão ocorrer por até três horas, com o tempo dividido entre os visitantes.
Além disso, Moraes garantiu assistência médica integral 24 horas, permitindo o acompanhamento por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de aviso prévio ao STF.
Em situações de urgência, o ex-presidente poderá ser levado imediatamente a hospitais, com comunicação obrigatória à Corte em até 24 horas.
Fisioterapia e alimentação especial liberadas
A decisão também autoriza sessões regulares de fisioterapia, desde que realizadas por profissional previamente cadastrado e comunicadas ao STF.
De acordo com Moraes, a transferência possibilita o início imediato do tratamento fisioterapêutico, o que não era viável na sede da Polícia Federal devido a limitações administrativas e de segurança.
Bolsonaro também terá direito a alimentação especial diária, sendo responsabilidade da defesa informar quem fará a entrega das refeições.
O pedido para acesso a Smart TV, no entanto, foi negado pelo ministro, que considerou a solicitação incompatível com o regime de custódia.
Condenação de Jair Bolsonaro
O ex-presidente foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, após a derrota nas eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de:
Tentativa de golpe de Estado
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa armada
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
Como é a Papudinha, onde Bolsonaro cumprirá pena
O 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, é destinado à custódia de policiais e possui capacidade para 60 detentos.
O local conta com:
Oito celas em formato de alojamento
Banheiro com água quente
Área de descanso
Copa e depósito
Campo de futebol
Heliponto
Embora eletrodomésticos não sejam permitidos oficialmente, há possibilidade de itens como frigobar e televisão, desde que doados por familiares e autorizados pela administração.
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