Justiça libera R$ 1,4 bilhão para segurados do INSS; veja quem tem direito às RPVs

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Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os valores correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026.

Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, ou seja, sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado).

Os depósitos devem ocorrer até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito às RPVs do INSS?

Recebem neste lote os segurados que:

– Ganharam ação judicial contra o INSS
– Têm valores de até 60 salários mínimos a receber
– Obtiveram ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026
– Estão com o processo totalmente encerrado (transitado em julgado)
– São herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal

Quais benefícios entram no pagamento?

As ações envolvem concessão ou revisão de:

– Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência)
– Pensão por morte
– Auxílio-doença e outros auxílios previdenciários
– Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Os chamados atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

RPV ou precatório: entenda a diferença

– RPV (Requisição de Pequeno Valor): até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial.
– Precatório: valores acima desse limite. Pagamento realizado uma vez por ano, conforme calendário federal.

Na consulta processual, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; já “PRC” identifica precatório.

Como consultar o pagamento?

O CJF repassa os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelos depósitos, geralmente feitos em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para verificar a data e o valor:

– Acesse o site do TRF responsável pelo processo
– Informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado, conforme exigência do tribunal
– Confira o campo “valor inscrito na proposta”
– Após o depósito, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”

Jurisdição dos Tribunais Regionais Federais

– Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sede no DF): DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

– Tribunal Regional Federal da 2ª Região (sede no RJ): RJ e ES

– Tribunal Regional Federal da 3ª Região (sede em SP): SP e MS

– Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sede no RS): RS, PR e SC

– Tribunal Regional Federal da 5ª Região (sede em PE): PE, CE, AL, SE, RN e PB

– Tribunal Regional Federal da 6ª Região (sede em MG): MG

Quanto cada TRF vai pagar em RPVs do INSS?

Valores previdenciários e assistenciais liberados:

– 1ª Região: R$ 380.608.873 para 19.826 beneficiários
– 2ª Região: R$ 85.873.540 para 5.289 beneficiários
– 3ª Região: R$ 127.892.614 para 5.223 beneficiários
– 4ª Região: R$ 437.462.566 para 29.999 beneficiários
– 5ª Região: R$ 193.410.882 para 15.871 beneficiários
– 6ª Região: R$ 169.208.914 para 10.796 beneficiários

Total geral: R$ 1,39 bilhão para 87.004 segurados.

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil